quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Por meio de requerimentos, Marcos da Luz questiona obras paradas em alguns bairros e obras “eleitoreiras” noutros, em Fabriciano


Em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovou, por unanimidade, o Requerimento nº 123/2020, de autoria do vereador Marcos da Luz (PT), no qual solicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos e justificativa da paralisação das obras de contenção de encostas, estabilização e de infraestrutura nas partes altas dos bairros JK e Padre Rocha.

Segundo o parlamentar, tratam-se de obras programadas e contratadas para ser realizadas com recursos da União para a Defesa Civil. “Infelizmente, o atual prefeito em quatro anos não deu conta de realizar essas obras da defesa civil, que estão paralisadas, deixando as famílias em situação de risco e insegurança”, afirma. “Os morros estão abandonados e as famílias estão desassistidas. Apesar dos recursos e convênios terem sido deixados pelos governos anteriores do PT”, ressaltou Marcos da Luz.

Obras realizadas às vésperas da eleições

A Câmara também aprovou o Requerimento nº 122/2020, do vereador, com o pedido de informação sobre a pavimentação asfáltica das ruas C, D e F, no bairro Jardim Primavera, e avenida Sanitária, no bairro Judith Bhering, e o recapeamento da rua Isolina Maria, no bairro Santa Rita, obras com qualidade duvidosa, realizadas às vésperas da eleições.

“Frise-se que no Portal da Transparência do Município não existem publicações ou notícias de licitação e ou contratação das referidas obras. Nem sequer foi instalada no local das obras qualquer placa de identificação da execução das mesmas, com as informações legais obrigatórias, como dados da licitação, o número do contrato, valor da obra, prazo de execução, empresa contratada, origem do recurso, convênio, etc”, enfatiza.

Audiência Pública contra a reforma do Prevcel

Outro requerimento de Marcos da Luz que foi aprovado, o de nº 124/2020, propõe a realização de uma Audiência Pública para debater os impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019 no Município, tendo em vista o projeto de Lei que trata da reforma do Prevcel. O projeto da reforma da Previdência municipal aumenta para 14% linear a alíquota de contribuição, entre outras alterações consideradas prejudiciais aos trabalhadores.  

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