Buscando garantir uma gestão mais transparente e participativa do Legislativo, o vereador Marcos da Luz (PT) apresentou requerimento na última Reunião Extraordinária, na quarta-feira (4), solicitando a tomada imediata de duas providências, sem custo adicional.
A primeira é reimplantar o Portal da Transparência, criado por ele em 2013 e desativado em 2016, para garantir o acesso à informação e o controle social, na forma da legislação vigente (Lei Complementar nº 131/2009 e LAI - Lei Federal nº 12.527/2011).
A outra iniciativa requerida é a de reativar a transmissão por áudio ao vivo on line de todas as atividades de Plenário, no site oficial da Câmara, desativado em 2016, envidando esforços também para a transmissão das atividades legislativa por vídeo via Facebook.
Além destas duas ações que visam assegurar ao cidadão o acesso às informações do Legislativo, o vereador também pediu que sejam realocadas as câmeras de filmagem instaladas em 2016 em frente ao seu Gabinete, em local que realmente demande segurança e vigilância eletrônica, visto que fere o princípio da inviolabilidade parlamentar: “estavam praticando espionagem política aqui ano passado”, diz.
Recesso
Apesar de previsto no Regimento Interno da Casa para este mês, o vereador Marcos da Luz destacou que não irá observar o recesso parlamentar. Ele está atendendo normamente todos os dias em seu Gabinete na Câmara, cumprindo com os compromissos da função legislativa. “Todos os agentes políticos receberam das urnas a responsabilidade do trabalho em prol da comunidade e do interesse público. E assim o faço, estando sempre presente e atuante”, concluiu.
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