Em reunião extraordinária realizada na tarde de ontem (terça-27) foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2.452/14, do Executivo, que cria os cargos efetivos de Técnico de Nível Superior (TNS), nas áreas de engenharia elétrica e educação física, e o de Técnico de Nível de Médio/Técnico Agrícola. A informação foi repassada pelo vereador Marcos da Luz, líder do PT na Casa.
Segundo o parlamentar, “a Administração Municipal atualmente não dispõe destes profissionais em seu quadro de pessoal e os mesmos são imprescindíveis para a execução de serviços e obras públicas, bem como para o desenvolvimento de projetos junto à comunidade e apoio às ações de assistência social”.
De acordo com ele, o TNS/Engenheiro Eletricista poderá ser lotado na Secretaria de Obras Públicas ou na de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, conforme a necessidade. Já o TNS/Educador Físico na Secretaria Municipal de Assistência Social para desenvolver atividades juntos aos diversos segmentos sociais atendidos por essa Secretaria, em especial junto aos projetos destinados aos idosos, conforme preceitua o Sistema Único de Assistência Social (SUAS.
No tocante aos TNM/Técnico Agrícola, Marcos da Luz salienta que ele será lotado junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo, tendo como área de atuação principal a zona rural do Cocais dos Arrudas, junto às famílias produtoras de alimentos, dentro do programa da agricultura familiar.
Quanto aos cargos de nível II, também criados pela referida Lei, o vereador explicou que eles estão sendo criados para fins de futuras promoções daqueles que os ocuparem, como previsto no Plano de Carreira e Vencimento do funcionalismo. Ambos os cargos deverão ser preenchidos mediante Concurso Público.
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