Justiça suspende campanha do Governo de MG

Baseado numa representação feita pelo vereador Marcos da Luz, líder do PT na Câmara de Coronel Fabriciano, o PT de Minas Gerais conseguiu, na Justiça Eleitoral, a impugnação da campanha publicitária “Minas Presta Conta” do Governo do Estado, considerada propaganda eleitoral extemporânea travestida em propaganda institucional do Estado com o objetivo de beneficiar as candidaturas do PSDB.
 

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral, Lilian Maciel, determinou, na última sexta-feira (30), a imediata retirada de comerciais do Governo de Minas veiculados nos meios de comunicação e internet que contenham a frase “Continuar e fazer sempre mais. Esse é o compromisso com Minas Gerais”. A juíza concedeu a liminar sob a alegação de que as referidas mídias oficiais configuram propaganda eleitoral antecipada.

Também de acordo com a decisão da juíza Lilian Maciel, as peças publicitárias valeram-se de "recursos públicos" para propagar slogans que sugeriam o continuísmo do governo. Para ela, a conduta representa grave prejuízo à igualdade do pleito.

A juíza Lilian Maciel considerou que na frase “Continuar e fazer sempre mais (...)” há explícita referência à candidatura do tucano Pimenta da Veiga. Para ela, “o impacto das propagandas realizadas é de grande proporção, o que evidencia, ainda mais, o perigo de se manter as propagandas ora atacadas”.

Em nota, o vereador Marcos da Luz disse ontem que a decisão da Justiça vem "restituir a isonomia entre os pré-candidatos e o respeito à legislação eleitoral". Segundo ele, sempre que for preciso o PT acionará a Justiça "para frear o ímpeto do PSDB, cujos esforços para se manter no poder ignoram as leis e o respeito à democracia e às instituições”, afirmou, destacando a importância da decisão judicial.

Ontem o site http://minasprestacontas.com.br/ já havia sido retirado do ar.