Executivo já havia apresentado na CMCF, em fevereiro, Relatório de Gestão Fiscal de 2012
O Presidente do Legislativo, vereador Marcos da Luz (PT), lembrou que a LRF determina que a Prestação de Contas do Executivo referente aos primeiros quatro meses do ano deve ser apresentada até o final de maio. “Serão avaliadas, por exemplo, despesas com pessoal, em comparação com a Receita Corrente Líquida. Também serão apresentados gastos mínimos constitucionais previstos em relação às despesas com ensino e as ações e serviços de saúde, além de ser demonstrada a execução orçamentária”, explicou o parlamentar, que ainda comentou a importância da participação popular no encontro dessa quarta. “A população deve tomar conhecimento e discutir a realidade da execução orçamentária do Município. Precisamos dar ampla publicidade e total transparência nas contas públicas”, complementou.
A Casa Legislativa fabricianense já havia recebido uma Audiência de Prestação de Contas no dia 28 de fevereiro deste ano, quando a Assessoria de Controle Interno da Prefeitura (PMCF) apresentou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao exercício de 2012, também em conformidade à LRF.
A Audiência Pública referente à Prestação de Contas do 2º Quadrimestre deste ano será realizada em setembro, novamente no plenário do Legislativo municipal.
Gestão do SUS
Em seguida, também no plenário da Câmara fabricianense, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do secretário da pasta, Rubens Castro, convidado pelo Presidente Marcos da Luz, apresentará o Relatório de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) referente aos quatro primeiros meses do ano.
Em seguida, também no plenário da Câmara fabricianense, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do secretário da pasta, Rubens Castro, convidado pelo Presidente Marcos da Luz, apresentará o Relatório de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) referente aos quatro primeiros meses do ano.
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