Entre Lincoln Haussmann (E) e Rubens Castro, Presidente Marcos da Luz foi um dos dez parlamentares presentes à Audiência
Na primeira parte do encontro, o Assessor de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano (PMCF), Lincoln Haussmann, apresentou o relatório de demonstração e avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano, na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ato contínuo, o secretário municipal de Saúde, Rubens Castro, fez a apresentação do Relatório de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) também do primeiro quadrimestre de 2013, conforme prevê a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, definindo critérios de aplicação nos serviços e programas de saúde.
Segundo dados apresentados, o município de Fabriciano teve uma receita realizada até o mês de abril de R$ 43,4 milhões, considerada a dedução para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), contra uma despesa acumulada empenhada de R$ 32 milhões, garantindo o equilíbrio orçamentário.
Entre as receitas próprias do município, o destaque é o Imposto sobre Serviços (ISS), com R$ 2,2 milhões arrecadados no primeiro quadrimestre. “Demonstra a vocação para a prestação de serviço como uma das principais atividades econômicas e, ainda, que o município está acompanhando o reflexo positivo do crescimento da economia nacional”, enfatizou o Presidente Marcos da Luz.
Cadastros
A Audiência serviu ainda para expor aos dez vereadores e público presente que o município está cumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a despesa com pessoal, a dívida fundada, as metas bimestrais, os restos a pagar com disponibilidade financeira, a valorização dos profissionais do magistério, além dos índices de investimento em saúde e ensino.
A Audiência serviu ainda para expor aos dez vereadores e público presente que o município está cumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a despesa com pessoal, a dívida fundada, as metas bimestrais, os restos a pagar com disponibilidade financeira, a valorização dos profissionais do magistério, além dos índices de investimento em saúde e ensino.
Por fim, foi evidenciado que Coronel Fabriciano mantém sua certificação de regularidade previdenciária e a adimplência junto aos cadastros estaduais e federais (CAGEC e CAUC), imprescindíveis para a política de captação de recursos e celebração de convênios com o Estado e a União.
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