Audiência em Fabriciano tenta barrar fechamento da UAI

Presidente Marcos da Luz enfatizou que fechamento da UAI provocará enormes transtornos aos cidadãos fabricianenses e de cidades vizinhas

Por iniciativa do Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF), vereador Marcos da Luz (PT), a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa (ALMG) promove Audiência Pública na Casa Legislativa fabricianense, nesta segunda-feira (26), a partir de 9h, para debater o procedimento licitatório previsto no Edital de Concorrência nº 055/2013 (concessão administrativa para a implantação, operação, gerenciamento e manutenção de Unidades de Atendimento Integrado – UAI), e as consequências do possível fechamento da UAI de Coronel Fabriciano.

A Audiência atende também ao Requerimento nº 173/2013, subscrito por Marcos da Luz. No âmbito da ALMG, a matéria foi apresentada pelo deputado estadual Paulo Lamac (PT), presidente da Comissão.

Foram convidados para o debate a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; a diretora da Coordenadoria Especial de Gestão das Unidades de Atendimento Integrado (CEGUAI), Fernanda Girão; a prefeita de Fabriciano, Rosângela Mendes (PT); o prefeito de Timóteo, Keisson Drumond (PT); vereadores das Câmaras Municipais de Timóteo, Jaguaraçu, Marliéria e Antônio Dias, além dos parlamentares de Fabriciano; bem como o presidente da Acicel-CDL, Júnior Damasceno; e o presidente do Sindcomércio, José Maria Facundes.

“Nossa expectativa com esta Audiência da Assembleia é reforçar o movimento que estamos liderando contra o fechamento da UAI de Fabriciano e tirar encaminhamentos concretos em prol da sua manutenção direta por parte do Governo do Estado. Somos a favor da abertura da UAI em Ipatinga, mas não podemos aceitar o fechamento da nossa UAI, pois os prejuízos serão enormes para todos”, ressaltou Marcos da Luz.

Na avaliação do parlamentar, o fechamento da unidade provocará enormes transtornos para todos os cidadãos fabricianenses e de cidades vizinhas que procuram a UAI para diversos serviços. “Não podemos admitir esta decisão, arbitrária e equivocada do Governo do Estado, que provocará reflexos negativos no nosso comércio e na economia local. É a lógica da redução de custos com inevitáveis consequências, pois não considera as questões locais e as necessidades da população. Uma visão de obter lucros a custas do sacrifício de milhares, além da precarização do trabalho”, completou o Chefe do Legislativo fabricianense.

Entenda o caso
No mês de maio o Governo do Estado lançou o Edital de Concorrência nº 055/13 para concessão das UAI’s, nos moldes de Parceria Público-Privada (PPP).

Conforme correspondência oficial da secretária Renata Vilhena, enviada dia 25 de junho ao Legislativo de Coronel Fabriciano, em resposta ao pedido de informação feito pelo Presidente da Casa, a UAI fabricianense será fechada e transferida para Ipatinga.

A partir daí, o vereador petista iniciou uma ampla mobilização, envolvendo diversos segmentos da sociedade, como a Acicel-CDL, OAB, Sindcomércio, poder público e Câmaras Municipais, a fim de inverter esta decisão e tentar barrar o fechamento da UAI.

A licitação chegou a ser suspensa no mês de junho por força de uma liminar do Tribunal de Justiça, concedida em Mandado de Segurança nº. 1.0000.13.043770-0/000 (processo nº 0437700-54.2013.8.13.0000), que apontou irregularidades no processo. 

O Edital de Concorrência Pública nº 055/2013 foi republicado dia 26 de julho, cuja abertura das propostas será dia 13 de setembro, em Belo Horizonte.
          
“Ponte velha”
Em outra iniciativa do Presidente Marcos da Luz, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa realiza, na mesma data (segunda-26), às 14 horas, uma Visita Técnica à “Ponte Velha”, que liga Coronel Fabriciano à Timóteo, com a finalidade de cobrar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) o início das obras de reforma estrutural.

A ponte foi interditada pelo DNIT em novembro de 2012, em razão de abalos na sua estrutura física. Na última visita do órgão, em março, foi anunciada a sua reforma estrutural. Até o momento, não há mais informações oficiais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte está em greve e o edital de licitação (RDC) ainda não foi publicado.

Com o serviço de fresagem no piso, a ponte foi liberada parcialmente no mês de abril para tráfego de veículos leves, com o estrangulamento no centro da pista (modelo “New Jersey”). A obra estava prevista para iniciar em julho e ser concluída em dezembro. “A preocupação perdura, sobretudo para os comerciantes, que temem nova interdição e aumento dos prejuízos, com consequente queda nas vendas, desempregos e redução da receita pública”, explicou Marcos da Luz.

Para a visita, foram convidados o superintendente Regional do DNIT/MG, Álvaro Campos de Carvalho; a prefeita Rosângela Mendes; o prefeito de Timóteo, Keisson Drumond; vereadores das Câmaras de Fabriciano e Timóteo; o presidente da Acicel-CDL, Júnior Damasceno; o presidente da Aciati-CDL, Antônio Teixeira Neto; e o presidente do Sindcomércio, José Maria Facundes.