Marcos da Luz levanta questionamentos sobre revisão do Plano Diretor

Ampliação de áreas de zoneamento
urbano pode provocar alagamentos

O vereador Marcos da Luz (PT) participou ontem (quinta-07) da Audiência Pública promovida pelo Poder Executivo para iniciar o processo de revisão antecipada do Plano Diretor - Lei Municipal nº 3.759/2012.

Na opinião do parlamentar, o Executivo precisa justificar melhor a necessidade de se promover modificações no Plano Diretor. “Porque esta antecipação? Será que estão mesmo cumprindo as prerrogativas legais para esta proposta?”, indaga. Legalmente, a revisão deveria ocorrer só no próximo mandato.

“Sob a alegação que o município precisa crescer, gerar empregos e outras afirmações que agradam aos ouvidos dos moradores, a Prefeitura pode estar propondo algo que vai tornar nossa cidade insustentável, com agressão ao meio ambiente, com procedimentos que podem prejudicar nosso sistema viário, isolando bairros do município e comprometendo o fluxo entre nossa cidade e outras da região durante o período chuvoso”, enfatiza Marcos da Luz.

Para ele, a ausência da continuidade de obras de macrodrenagem em Fabriciano e a provável alteração no uso e ocupação do solo nos bairros mais altos do Melo Viana e principalmente nas partes altas do Caladinho, poderão provocar maiores problemas nos períodos chuvosos e que não terão soluções futuras.

“Isto sem levar em consideração os prejuízos materiais dos moradores ao terem seus imóveis alagados durante as chuvas”, completa o vereador. Afirmando que irá levar ao conhecimento da população todas as possíveis consequências, principalmente àqueles moradores e comerciantes que poderão ser diretamente prejudicados, por estarem alocados nas avenidas Tancredo Neves, Magalhães Pinto e em outras regiões próximas da margem do ribeirão Caladão.

Marcos da Luz disse que este é um assunto sério, para o qual todos devem ficar atentos quanto a estes cuidados. “Vamos trabalhar diante desta proposta do Executivo, a partir da apresentação da matéria, de forma muito corajosa, porém equilibrada, exercendo o nosso mister e realizando uma oposição séria, qualificada e de muita responsabilidade para com o município”, enfatiza.

“Nós queremos saber quais as inconsistências que estão apontando no plano atual e o que vai ser proposto como alternativa para o nosso sistema de drenagem, que poderá não comportar o aumento volumétrico das águas”, assevera. Para tanto, na opinião do vereador, a elaboração do novo plano deve ser precedida de amplos e rigorosos estudos técnicos, inclusive geológicos.

Contexto

A Audiência Pública aconteceu justamente na semana em que se comemora do Dia do Meio Ambiente (5 de junho), quando todos olhares deveriam estar voltados para a proteção e preservação ambiental. Em síntese, uma das preocupações do parlamentar se deve à questão da possibilidade real de o novo Plano Diretor autorizar obras de construção em áreas de encostas hoje consideradas não ocupáveis pela legislação urbanística do município.

A cidade tem uma topografia montanhosa, com áreas de solos instáveis, que exigem a necessidade de serem protegidas, senão podem provocar riscos ambientais maiores. Estas áreas são de contenção das águas pluviais, que servem de bacia de drenagem natural para absorção pelo solo. Se forem destinadas meramente ao interesse da exploração imobiliária pode levar a sua impermeabilização e provocar grandes enchentes em épocas de chuvas fortes.