Vereador lamenta aprovação de empréstimo de R$ 4 milhões para “embelezar” prédio da Prefeitura

Em nota, o vereador Marcos da Luz (PT) contestou a divulgação oficial da Administração Municipal acerca da aprovação pelo Legislativo do Projeto de Lei n° 2.850/2017 (quinta-28), para a contratação de empréstimo de R$ 4 milhões junto ao BDMG, para "embelezar" prédio da Prefeitura.
Segundo ele, o seu voto foi contrário a contrair novo empréstimo por entender que no momento a cidade tem muitas outras necessidades mais importantes e prioritárias, na área da saúde e infra-estrutura urbana.
“Estamos constatando precariedade no atendimento do hospital, com a população clamando por uma melhor saúde pública, e a Prefeitura vai pegar dinheiro emprestado para dar mais luxo e conforto ao gabinete do prefeito”, lamenta.
Em sua opinião, “a gente faz reforma da casa quando está tudo em dia, senão deixa pra depois”. “É uma aventura inconseqüente o endividamento do município, num momento de queda na arrecadação, desemprego e economia fraca. É perigoso comprometer receitas futuras que serão retiradas depois justamente dos investimentos em serviços essenciais, como saúde e educação”, enfatiza Marcos da Luz.
Outro empréstimo
Ele ainda afirmou que o Município já possui outra operação de crédito contratada com o BNDES para a referida obra no Paço Municipal, através do PMAT (Programa de Modernização Administrativa e Tributária), que prevê R$ 1,2 milhão para reforma interna do edifício sede, revisão da rede elétrica, implantação de rede lógica computacional, substituição de pisos, instalação de elevador, sistema de prevenção de incêndio, entre outros.
“Basta, portanto, competência administrativa na execução deste contrato para garantir melhor acessibilidade e qualidade no atendimento aos cidadãos e contribuintes”, enfatiza.
Emenda rejeitada
O vereador apresentou junto com os colegas de bancada emenda aditiva ao projeto, pretendendo que o Executivo remetesse cópia do contrato ou aditivos à Câmara, para fins de fiscalização, mas o texto foi rejeitado pela base governista. “Dois princípios constitucionais fundamentais na gestão pública foram ignorados aqui hoje. O princípio da publicidade dos atos administrativos, que dá transparência e garante aos cidadãos o acesso à informação. E o segundo, o princípio da eficiência, pois pegar dinheiro emprestado é prova da ineficiência de gestão. Eficiente seria fazer economia para investir com recursos próprios que sobrassem no caixa”, concluiu.