Mobilização pelo “encontro de contas” entre Minas e a União

Muito oportuna e providencial a manifestação do ilustre Prof. Tiago Anildo, Procurador do Estado, em carta aberta aos políticos do Vale do Aço, publicada no DIÁRIO DO AÇO desta terça-feira, dia 11/07/17, página 2.

Por minha iniciativa, à noite, a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovou o Requerimento nº 105/17, protocolado na semana anterior, no qual prevê a realização de uma Audiência Pública regional, em parceria com a Comissão Extraordinária de Acertos de Contas entre Minas e a União, da Assembleia Legislativa.

Na mesma linha de raciocínio do signatário, o objetivo desta Audiência – em data a ser agendada – é debater e mobilizar a sociedade sobre a necessidade do acerto de contas entre o Estado e a União, analisando o impacto da perda da receita tributária ocasionada pela desoneração do ICMS promovida pela Lei Kandir (LC 87/96).

Tramita na Câmara dos Deputados o PLC 221/98 que busca regular a forma de compensação pelas desonerações nas exportações. Em novembro do ano passado, na ADIn Por Omissão nº 25, o STF deu um prazo de um ano para que o Congresso aprove a legislação. Caso contrário, caberá ao Tribunal de Contas da União estabelecer as regras para o ressarcimento.

Contudo, é fundamental ampliar a pressão dos municípios e estados por um acerto de contas com a União para que o governo federal aceite colocar no papel os débitos e créditos devidos a cada um dos entes. Segundo cálculos, Minas Gerais teria a receber R$ 135 bilhões do governo federal, valor que deixou de arrecadar durante 20 anos sem a cobrança do ICMS nas exportações de produtos primários, industrializados, semielaborados e de serviços. Em contrapartida, a dívida seria de R$ 88 bilhões.

Deste crédito, por força constitucional, 25% pertencem aos municípios (R$ 33 bilhões). Por isso a importância de que prefeitos e vereadores entrem nessa mobilização. O “encontro de contas” entre Minas e a União pode recompor em parte o pacto federativo e restabelecer a saúde financeira das cidades e do Estado.

Conforme quadro abaixo, os municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço e Colar Metropolitano têm mais de R$ 1,6 bi a receber.

Município	Valor
Açucena	R$            8.667.766,81
Antônio Dias	R$         24.585.139,50
Belo Oriente	R$       147.603.348,77
Braúnas	R$         11.410.243,34
Bugre	R$            5.217.759,37
Coronel Fabriciano	R$         59.185.361,34
Córrego Novo	R$            5.711.801,54
Dionísio	R$         10.034.325,28
Dom Cavati	R$            5.978.477,88
Entre Folhas	R$            6.083.985,36
Iapu	R$            7.752.025,96
Ipaba	R$            8.333.662,77
Ipatinga	R$       900.799.783,67
Jaguaraçu	R$            6.623.001,15
Joanésia	R$            7.151.504,80
Marliéria	R$         12.143.214,72
Mesquita	R$            9.422.809,67
Naque	R$            6.107.901,99
Periquito	R$            7.904.700,30
Pingo D'Água	R$            5.522.252,33
Santana do Paraíso	R$         32.388.510,97
São João do Oriente	R$            6.843.500,10
São José do Goiabal	R$            6.989.005,05
Sobrália	R$            5.256.335,36
Timóteo	R$       300.053.872,60
Vargem Alegre	R$            6.430.948,03
Total	R$   1.614.201.238,66
Fonte: ALMG

Com estes recursos em caixa, nossas prefeituras poderão investir mais em educação, saúde, saneamento básico e segurança pública. Esta luta é de todos. Participe desse movimento! #AcertoDeContasJá

Vereador Marcos da Luz – Cel. Fabriciano/MG