Lei obriga estabelecimentos a incluírem símbolo do autismo em placas de atendimento preferencial na cidade

Matéria pede que seja incluído o símbolo do autismo em placas de supermercados, bancos e farmácias para o atendimento preferencial, assim como acontece com idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Dados mostram crescimento de 85% dos casos diagnosticados

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovou nesta terça-feira (6), em reunião ordinária, o Projeto de Lei nº 2820/2017, de autoria do vereador Marcos da Luz (PT), que obriga estabelecimentos públicos e privados da cidade a inserirem nas placas de informação de atendimento preferencial, o símbolo internacional do autismo. 

Na prática, a proposta institui, de forma oficial, o atendimento prioritário para as pessoas diagnosticadas com autismo ou Transtorno de Espectro Autista (TEA) em locais como bancos, farmácias, supermercados e restaurantes, assim como acontece com idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

“A situação de uma fila, demorada e com muitas pessoas, é extremamente incômoda para um autista, em especial, para uma criança. No caso da Síndrome de Asperger, o transtorno, por vezes, não é aparente e as outras pessoas da fila não entendem o que ocorre, como aconteceria com um deficiente visual ou um cadeirante, por exemplo”, disse Alessandre Bragança, membro do Centro de Integração Azul (CIA), entidade de pais e amigos das crianças autistas.

"Cria-se uma situação em que a mãe, se exigir o atendimento prioritário, não será compreendida, pois ainda é um transtorno pouco conhecido pelas pessoas, e ao mesmo tempo, continuar na fila pode trazer um constrangimento e um sofrimento ainda maior para a criança", afirmou o vereador.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que, no fim dos anos de 1980, somente uma a cada 500 crianças eram diagnosticadas com autismo, e hoje, passou para uma a cada 68, um aumento superior a 85%. Ainda não existem estudos no Brasil que determinam o número exato de autistas, mas as organizações não-governamentais que cuidam do tema estimam em mais de 2 milhões.

O projeto de lei de Marcos da Luz propõe punições para os estabelecimentos que não cumprirem a determinação, começando por advertência, passando para a multa e, no caso do terceiro descumprimento, a suspensão temporária do alvará de funcionamento do estabelecimento até o regular atendimento.

 "Mais do que o símbolo na placa, a lei oficializa o atendimento prioritário, faz com que as pessoas entendam o transtorno, passem a conhecer e o respeito surja. Hoje, apesar da placa, já se tem a consciência de que é preciso dar lugar para uma mulher grávida, por exemplo", disse Da Luz.