Na reunião extraordinária de ontem (quinta-18), o vereador Marcos da Luz (PT) fez um pronunciamento contrário ao aumento do IPTU 2017 no município. “Nossa população já sofre muito as consequências de um governo municipal fraco de gestão, que não cuida da saúde, da educação, nem dos serviços urbanos da cidade, agora vem este IPTU ‘pesando a mão’ nas costas do trabalhador, uma sobrecarga”, disse.
Segundo ele, é preciso esclarecimentos sobre como se deu o aumento “escorchante” do IPTU no município: “qual a base legal para aumentar a base de cálculo do tributo com a atualização da planta genérica de valores? Há casos de mais de 100% de reajuste”, enfatiza.
O vereador questionou também o motivo do atraso na remessa dos carnês, com um prazo tão curto para os contribuintes. As guias começaram a ser entregues no final de semana e o vencimento é nesta sexta-feira (19). “Inclusive, nós apresentamos requerimentos solicitando a prorrogação do prazo”, completa.
“Porque a retirada dos descontos e isenções dos aposentados e pensionistas que sempre tiveram o benefício? Além disso, tem-se ainda a falta de informações legais e obrigatórias sobre as isenções, com prazos e documentos necessários, na contracapa do carnê, o que assegurava mais transparência”, afirma Marcos da Luz.
Em sua opinião, todos estes problemas estão gerando um verdadeiro tumulto no atendimento, com filas enormes dos contribuintes, sob sol e chuva. “Não bastasse tudo isso, fizeram uma propaganda do IPTU de péssimo mau gosto, com fixação de cavaletes no canteiro central das avenidas, agredindo o meio ambiente e causando riscos de acidentes no trânsito ao desviar a atenção dos motoristas”.
Justiça
“Como a praxe do Executivo é não responder nossos requerimentos, nós vamos estudar a possibilidade de procurar a Justiça para rever este reajuste abusivo do IPTU 2017, fazendo com que a Prefeitura, se for o caso, devolva a diferença aos contribuintes que já pagaram o imposto”, concluiu.
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