O vereador Marcos da Luz (PT) criticou esta semana o governo federal, através do Ministério do Trabalho, que suspendeu a emissão de Carteiras de Trabalho na cidade de Coronel Fabriciano. “Este problema tem causado uma série de transtornos e dificuldades para o conjunto dos munícipes”, asseverou.
Por meio da Mensagem n° 1108903, ele acionou a Ouvidoria-Geral do órgão indagando o motivo e as razões da suspensão do agendamento para emissão da CTPS no município, que antes era feito através do Portal do Governo de Minas, aba Agendamento Online, e o documento emitido na UAI (Unidade de Atendimento Integrado), no Centro.
Numa primeira resposta à reclamação, o órgão federal se restringiu em dizer que a UAI não pertence à estrutura do Ministério do Trabalho. E que alguns expedientes são realizados na unidade através de convênio para a prestação dos serviços à população, tais como emissão de CTPS, recepção do seguro-desemprego e encaminhamento para vagas de trabalho.
Se esquivando da sua responsabilidade, o Ministério do Trabalho recomendou ao vereador encaminhar sua reclamação ao órgão gestor da UAI ou buscar atendimento em outra unidade de sua conveniência, na rede do próprio MT ou nas conveniadas.
Marcos da Luz acionou então a Ouvidoria-Geral do Estado, que recebeu a Manifestação nº 131776 na qual o parlamentar reclama a ausência do serviço de emissão de Carteira de Trabalho na UAI de Coronel Fabriciano. A Ouvidoria estadual solicitou esclarecimentos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Troca de sistema - Segundo informações do diretor da Coordenadoria Especial de Gestão das UAI’s, da Seplag, Itaner Debossan, as unidades adotam modelo de funcionamento que agrupam num mesmo espaço físico vários serviços de diferentes órgãos da administração pública, podendo ser estaduais, municipais e federal.
O gestor salientou que os serviços são levados para as UAI’s por meio de convênios com órgãos parceiros, por isso, as normas, procedimentos, documentos necessários, valores e prazos são os estabelecidos por eles. “Nesse sentido, a Seplag é responsável pelo fornecimento do espaço e de toda a infra-estrutura necessária para que os órgãos parceiros possam realizar suas atividades”, esclarece.
Ainda segundo ele, o serviço de emissão de CTPS é de competência do Ministério do Trabalho. Feitas essas considerações, o diretor informou que “devido à migração de sistema, a emissão da CTPS na UAI está suspensa e sem previsão de retorno” e, “devido à troca do sistema, não está sendo disponível agendamento no Portal MG”.
Por fim, esclareceu que, na necessidade da emissão do documento, os atendimentos estão sendo realizados pela estrutura de atendimento própria do Ministério do Trabalho; no caso do Vale do Aço, na gerência regional em Ipatinga.
Providências - Não satisfeito, o vereador Marcos da Luz enfatizou que irá buscar todas as providências para a solução definitiva do problema e o restabelecimento do serviço na cidade de Coronel Fabriciano, acionando outros órgãos e inclusive o Ministério Público e o Poder Judiciário se for necessário.
“Mudança de sistema é normal na administração pública, sobretudo quando troca o governante. Porém, com a modernidade tecnológica é inaceitável esta demora na adaptação, o que tem trazido enorme prejuízo para a população local. Às vezes o trabalhador perde uma vaga de emprego, que está difícil conseguir, por falta do documento. Além de ter que se deslocar até Ipatinga, gastar maior tempo e dinheiro, sendo que o serviço antes era ofertado rápida e tranquilamente na nossa UAI”, concluiu.
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