PMCF: Reforço de R$ 14,3 milhões para pagamento da Folha

A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovou em sua última reunião ordinária (29/4) o Projeto de Lei nº 2.431/2014, do Executivo, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal, no valor de R$ 14,3 milhões, para cobrir despesas com a Folha de Pagamento do funcionalismo. A notícia foi repassada ontem pelo vereador Marcos da Luz, líder do PT na Casa, que articulou a aprovação da matéria. Segundo ele, serão suplementadas dotações já existentes de pessoal, através de anulações, conforme prevê a Lei Federal n° 4.320/64, a fim de promover adequações orçamentárias. O projeto trouxe duas especificidades: o aumento no valor das despesas de pessoal vinculadas ao PACS (Programa Agentes Comunitários de Saúde) e ao Fundeb. “No primeiro caso, a presidenta Dilma reajustou os valores que são repassados aos municípios e, no segundo, ela aumentou o repasse da União acima do previsto inicialmente no nosso Orçamento”, explicou Marcos da Luz. Utilidade Pública - Um outro Projeto de Lei aprovado foi o de nº 2.396/2014, de autoria do vereador Marcos da Luz (PT), que se refere à concessão do titulo de Utilidade Pública para a Associação da Criança com Distúrbios Neurológicos (ACDN). O documento é um dos requisitos para a entidade se habilitar na busca de apoio governamental. O projeto se baseou numa matéria do jornal Diário do Aço, do dia 22 de janeiro, com a manchete “Associação ajuda crianças com problemas neurológicos”. A ACDN funciona na rua Xingú, nº 19 A, no bairro Universitário, em Coronel Fabriciano. Outras informações pelo telefone 3841-0816.