Legislativo autoriza mais de R$ 4 milhões de crédito orçamentário para saúde

Em reunião ordinária realizada na tarde de ontem (terça-13) a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovou, por unanimidade, seis projetos de iniciativa do Executivo que prevêem a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do município, no valor total de R$ 4.143.281,21. A informação foi repassada pelo líder do PT, vereador Marcos da Luz, que comemorou a votação das matérias. Segundo o parlamentar, todos os projetos tratam de investimentos na área de saúde. O primeiro, de n° 2.438/14, abre dotação orçamentária no valor de R$ 1,3 milhão para a construção de uma Unidade de Saúde tipo II no bairro JK, na forma do Convênio n° 87/14, firmado com a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Na nova unidade deverão ser implantadas duas equipes do programa Estratégia Saúde da Família. Já o PL n° 2.439/14 assegura a aplicação de R$ 200 mil destinados as ações de qualificação da vigilância, prevenção e controle da dengue, a luz da Resolução n°4138/14 da SES. O outro projeto, n° 2.440/14, no valor de R$ 281,8 mil, trata da contrapartida do município ao Convênio n° 1501/12, que garante a transferência de recursos do Governo do Estado para a construção de uma nova UBS na zona rural do Cocais. Também foi aprovado o PL n° 2.441/14 que abre credito adicional especial de R$ 1,5 milhão para a construção da Policlínica Municipal, no JK, através de convênio com o Estado, que irá substituir o atual Centro de Especialistas e Programas de Saúde (CEPS), que hoje funciona em prédio alugado da Sociedade São Vicente de Paulo, no bairro Nazaré. No local concentrará a atenção secundária, com estrutura física mais adequada para alocar os profissionais e facilitar o acesso dos usuários, nas especialidades de neurologia, otorrinolaringologia, dermatologia, urologia, cardiologia, ortopedia e oftalmologia, entre outras. O PL n° 2.442/14, no valor de R$ 453,4 mil, será para a compra de dois micro-ônibus e duas ambulâncias, via Convênio n° 97/124 com Estado, para atender as necessidades de deslocamento para o Tratamento Fora de Domicílio: casos de hemodiálise, tratamento oncológico, cirurgias, etc. Por fim, o PL n° 2.443/14 amplia o Fundo Municipal de Saúde em R$ 396,5 mil para aplicar na Rede de Atenção Psicosocial, a ser utilizado em ações de formação no âmbito da troca de experiências profissional e supervisão clinico-institucional da saúde mental. Todas as fontes para abertura do crédito orçamentário foi por anulação, conforme a Lei Federal n° 4.320/64.