Marcos da Luz homenageia empresária pelo Dia da Mulher

Na última segunda-feira (28) o vereador Marcos da Luz (PT) entregou placa de homenagem à presidente do Conselho da Mulher Empreendedora de Coronel Fabriciano, Márcia Miranda (foto), em sessão solene do Legislativo que marcou a passagem do Dia da Mulher. Graduada em Administração e Direito, a homenageada preside o colegiado pelo segundo mandato consecutivo. O órgão compõe-se de mulheres empresárias, executivas e profissionais de empresas e sócias empreendedoras filiadas à Acicel-CDL, independentemente do porte ou segmento econômico. Entre os projetos de destaque que levaram a Câmara a prestar o reconhecimento à empresária estão: casamento comunitário (oportunidade aos casais de regularizar a situação da união estável), arrecadação de brinquedos para creches e materiais de higiene pessoal para asilos, projeto “Mulher... Marias”, “Caminhantes do Vale” (caminhadas ecológicas valorizando pontos turísticos do município, incentivando a prática de atividade física prezando por uma vida mais saudável). Saiba mais Objetivos do Conselho da Mulher Empreendedora: - Integração e desenvolvimento empresarial da Mulher Empreendedora, promovendo cursos, seminários, palestras, debates, aprimorando as atividades a serem exercidas; - Intercâmbio com entidades similares; - Aprimoramento permanente nas relações entre empresa, governo e instituições de ensino e pesquisa; - Estímulo à participação da mulher no ambiente empresarial, defendendo e reivindicando melhoria para a economia, dentro de princípios éticos, com vistas à paz e justiça social; - Assessorar a Diretoria da ACICEL-CDL em assuntos do interesse da classe empresarial; - Congregar as mulheres empresárias, executivas, profissionais liberais e sócias empreendedoras que integram a ACICEL-CDL, visando o progresso econômico, social e político e a defesa da livre iniciativa; - Assessorar a ACICEL-CDL na sua finalidade de promover a harmonia e a solidariedade entre os órgãos representativos das classes empresariais.

Lei promove e garante fortalecimento do comércio fabricianense

De olho nos milhares de consumidores das cidades vizinhas, que terão o comércio fechado devido ao feriado em comemoração ao cinqüentenário de Ipatinga e Timóteo, a cidade de Coronel Fabriciano organiza mais uma edição do “Dia de Receber Bem” os clientes, na próxima terça-feira, dia 29 de abril. O vereador Marcos da Luz (PT) é o autor da Lei n° 3.781, aprovada em 2013, que incluiu no calendário oficial do município a campanha denominada o “Dia de Receber Bem” os clientes no comércio em Coronel Fabriciano, a ser realizada anualmente. “Neste dia serão promovidas atividades que visam oferecer um atendimento diferenciado aos clientes no comércio de nossa cidade, a fim de estimular as vendas, propiciando um dia mais produtivo para a economia local, com reflexos positivos para todos os consumidores”, ressaltou o parlamentar. A programação é organizada pela Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas (Acicel-CDL), mas a cidade toda se prepara para a data, com o envolvimento do poder público e de várias outras instituições. Para Marcos da Luz, essa é uma estratégia inteligente: “será o quinto ano que esta iniciativa é realizada e tenho convicção que será ainda melhor, com o nosso comércio funcionando de forma diferenciada neste dia 29 de abril, focando nos clientes, com muitas promoções e descontos, entre outros atrativos”, acrescentou.

Com lei aprovada, Fabriciano integra SAMU regional

A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovou por unanimidade, em reunião ordinária dessa terça-feira (8), o Projeto de Lei n° 2.429/2014, do Executivo, que integra o município ao Consórcio Intermunicipal responsável pela implantação do SAMU regional. A informação foi repassada pelo líder do PT na Casa, vereador Marcos da Luz. Segundo o vereador, a lei aprovada prevê a participação de Coronel Fabriciano no Consórcio de Saúde do Leste de Minas (Cisleste), que tem por finalidade o desenvolvimento, em conjunto, de ações, no âmbito do SUS, para a estruturação da rede regional de urgência e emergência. “Ao se consorciarem, os municípios podem, em parceria com os governos estadual e federal, a um custo menor e maior eficiência maior, garantir mais uma prestação de serviços aos cidadãos, dentro da política pública de prestação de serviços de saúde, conforme preconiza o SUS”, esclarece o parlamentar. A partir da sanção da matéria, o município assinará protocolos de intenções para a constituição do Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005, cujas minutas deverão ser encaminhadas ao Legislativo para conhecimento e acompanhamento. Referidos protocolos deverão ser publicados oficialmente a fim de se converter em contrato de Consórcio Público. “O SAMU regional é uma luta antiga nossa e sua efetivação será de fundamental importância para nossa cidade, no atendimento das urgências e emergências, com a finalidade precípua de garantir a vida daqueles que do serviço por ventura precisarem”, sintetizou Marcos da Luz. Minha Casa, Minha Vida - Na mesma reunião ainda foi aprovado outro importante Projeto de Lei, o de n° 2.424/2014, também do Executivo, que abre crédito no Orçamento Municipal no valor de R$ 305 mil para desapropriações na parte alta do bairro São Domingos, com objetivo de implantar o programa “Minha Casa, Minha Vida” no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Dilma. Utilidade Pública - De autoria do vereador Marcos da Luz, foi aprovado o Projeto de Lei n° 2.425/2014, que declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Social Leitorgós, localizado no bairro Floresta e que atende diariamente centenas de pessoas carentes, prestando serviços de atenção social e orientação familiar.

Miss - A Miss Coronel Fabriciano, Carina Magalhães, do bairro Universitário, visitou anteontem (terça-8) o Plenário da Câmara Municipal, quando assistiu e acompanhou as votações durante reunião ordinária. Na foto, ela com o vereador Marcos da Luz. A jovem viaja com a sua comitiva para a disputa estadual do Concurso Miss Minas Gerais Globo, que acontece neste final de semana, de 10 a 12/04, na cidade de Luz.

Representação protocolada dia 02/04/14 junto ao Ministério Público

EXMA. SRA. REPRESENTANTE DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DOS DEFICIENTES E PROTEÇÃO AOS IDOSOS DA COMARCA DE CORONEL FABRICIANO - MG MARCOS DA LUZ EVANGELISTA LIMA MARTINS, Vereador e atual Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano-MG, abaixo assinado, vem perante V. Exa., i. representante do Ministério Público, para expor e requerer o seguinte: Que, no dia 28 de março de 2014 foi procurado pela Sra. Rita de Cássia Santos, moradora à rua Alvino Olegário, nº. 850, no bairro Alipinho, nesta cidade de Coronel Fabriciano-MG, telefones de contato (31) 3846-6888 e 8507-5676, solicitando sua intercessão com o intuito de encontrar um abrigo para sua irmã: Sra. Maria do Perpétuo Socorro Liberato, aposentada, 54 anos, portadora do RG M-8.688.587 e CPF 025.941.596-03, documentos cópias anexas. Que a Sra. Maria do Perpétuo Socorro Liberato sofre de diversos problemas de saúde, consequência de um derrame cerebral, faz uso constante de remédios, não locomove sozinha, incapaz fisicamente, conforme atestado médico fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, datado do dia 10 de março de 2014, original anexo, certificando que a mesma não tem condições de desenvolver atividades cotidianas. Que a mesma é viúva, não tem filhos e mora sozinha à rua Rouxinol, nº. 42, no bairro Frederico Ozanã, nesta cidade, não tendo condições sequer de administrar o benefício de sua própria aposentadoria. Que a Sra. Rita de Cássia Santos relatou que, em razão de morar distante de sua irmã, trabalhar fora e não ter condições de acompanhá-la, fez diversas e infrutíferas tentativas de conseguir uma vaga em asilo para a Sra. Maria do Perpétuo Socorro Liberato, a fim de lhe proporcionar cuidados à saúde, higiene e alimentação, conforme a necessidade da mesma. Que, segundo a Sra. Rita de Cássia Santos, todas as tentativas restaram frustradas, uma vez que a Sra. Maria do Perpétuo Socorro Liberato ainda não possui 60 anos de idade, um dos requisitos para se internar numa instituição de longa permanência (ILP). Que o requerente contactou com a direção do asilo “Lar dos Idosos”, mantido pela Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP), localizado na rua Quintino Alves, nº. 93, no bairro Nazaré, em Coronel Fabriciano-MG, instituição filantrópica conveniada com o Poder Público, sendo confirmada a versão da Sra. Rita de Cássia Santos. Que a Secretária da única entidade de atendimento regularmente constituída no município, Sra. Jaqueline Queila, informou que a ILP é inspecionada pelo Ministério Público, que coíbe a internação de menor de 60 anos, informando que seria concedida a vaga no asilo à Sra. Maria do Perpétuo Socorro Liberato somente caso requisitado pelo próprio órgão ministerial. Que a Sra. Rita de Cássia Santos informou que a Sra. Maria do Perpétuo Socorro Liberato concorda com a internação no asilo e que, inclusive, sua aposentadoria - que corresponde a um salário mínimo - seria destinada para custear a sua permanência na entidade de abrigo, como contrapartida financeira. Que, apesar da idade ser inferior a 60 anos, a mesma se encontra deficiente, em cadeira de rodas, sendo incapaz de cuidar de si própria, devendo, portanto, ser abrigada e acolhida, a fim de obter condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança. Que, resta evidente que a Sra. Maria do Perpétuo Socorro Liberato está em situação que representa risco aos seus direitos fundamentais, quais sejam, à sua vida, integridade física e saúde. Que o Ministério Público é órgão de fiscalização das Entidades de Atendimento de longa permanência (asilos), conforme preceitua o Art. 52 c/c Art. 74, VIII, da Lei Federal nº. 10.741/2003. Isto posto, sensibilizado com a situação, venho à presença de V. Exa., atento à aplicação do princípio constitucional da razoabilidade, para REQUERER que esta douta Promotoria de Justiça intervenha junto ao Lar dos Idosos/SSVP para que a entidade promova, excepcionalmente, a internação da Sra. Maria do Perpétuo Socorro Liberato no referido asilo, como medida de proteção. Termos em que Pede Deferimento. Coronel Fabriciano, 02 de Abril de 2014. MARCOS DA LUZ EVANGELISTA LIMA MARTINS Vereador