Orçamento 2014 começa a ser analisado em Fabriciano

Presidente Marcos da Luz lembrou que a matéria estima a receita e fixa a despesa do Município para o próximo exercício financeiro no montante de R$ 276 milhões

A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF) iniciou a tramitação do Projeto da Lei Orçamentária para 2014. A matéria, de autoria do Executivo, que recebeu o nº 2.355/2013, estima a receita e fixa a despesa do Município para o próximo exercício financeiro no montante de R$ 276 milhões. A informação foi repassada Presidente do Legislativo, vereador Marcos da Luz (PT).

Segundo a mensagem enviada à CMCF, na elaboração da proposta, foram observadas todas as normas legais, com destaque para os dispositivos constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além das regras da Lei Federal nº 4.320/64. “Seu conteúdo foi calcado em dados objetivos e parâmetros reais, de forma a assegurar o equilíbrio orçamentário e viabilizar economicamente o Município”, diz o texto.

A leitura do Projeto em plenário foi realizada na última Reunião Ordinária, dia 15 de outubro, quando foram distribuídas cópias da matéria aos vereadores. O prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Orçamento encerra-se nesta sexta-feira (25). A Comissão de Finanças tem até o próximo dia 30 para se pronunciar sobre as possíveis emendas.

A votação do Orçamento 2014 será nos dias 12 e 26 de novembro, em duas Reuniões Extraordinárias, conforme calendário divulgado pela Secretaria da Casa. Tramitam em conjunto com o PL do Orçamento também o PL nº 2.356/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2014/2017, e o PL nº 2.358/2013, que trata da alteração da LDO.