CPI DA TELEFONIA - Pelo aprimoramento da telefonia móvel em Minas Gerais

Atendendo solicitação, encaminhei esta semana um volumoso expediente à CPI da Telefonia, instalada pela Assembleia Legislativa, relacionando as principais reclamações dos consumidores e comerciantes de nossa cidade. Apesar de haver cobertura no município de todas as operadoras de celular, nossa população está insatisfeita com os serviços ofertados. Há diversos bairros e localidades em Coronel Fabriciano sem sinal ou sinal deficiente em áreas com coberturas. Nos últimos quatro anos diversos requerimentos deste signatário foram aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal e enviados à Oi MG, porém, sem atendimento por parte daquela operadora. Dentre os requerimentos, estão pedidos de instalação de antena de telefonia móvel nos bairros Córrego Alto e Pedra Linda (Req. nº 34/2010), Amaro Lanari (Req. nº 206/2011), Pomar e Caladinho do Meio (Req. nº 26/2012), Caladinho de Cima (Req. nº 92/2012), Contente (Req. nº 93/2012), Recanto Verde (Req. nº 111/2012) e região rural do Cocais dos Arrudas (Req. nº 52/2013). Para todos os casos, a operadora sempre responde de forma evasiva e informa que o pleito será utilizado para fins de cadastro e incluído em planos de “futura expansão”. Registre-se que, na legislação municipal, não existe nenhum obstáculo para a instalação de antenas de celular na cidade. As operadoras de telefonia figuram entre as primeiras no ranking de reclamações do Procon local. Além da falta de cobertura, têm-se ainda problemas com cobranças indevidas ou inadequadas, queda frequente de ligações telefônicas, falta de investimentos, defasagem tecnológica, velocidade insuficiente de transmissão de dados, má prestação de serviços e má qualidade de atendimento. Por oportuno, também enviei apelo ao Presidente da Assembleia solicitando inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.565/2011, que tem como objetivo levar o sinal e telefonia celular aos distritos mineiros. A proposição visa priorizar a implementação dos serviços de telefonia móvel nos distritos mais populosos do Estado, como é o caso do Melo Viana, que abrange diversos bairros retro mencionados. A referida implantação está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômica, conforme o PPAG 2012/2015. Esperamos que a CPI da ALMG considere todas as denúncias e reclamações levantadas, apurando a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Estado de Minas Gerais. No afã de colaborar ainda mais com o trabalho da CPI, inclusive me coloquei à disposição para depoimento em audiência. O aprimoramento da telefonia móvel em Minas Gerais e, em especial, em nossa cidade de Coronel Fabriciano é de suma importância para o desenvolvimento socioeconômico, pois contribuirá para melhorar os indicadores de movimentação do nosso comércio, aumentando os negócios, melhorando a renda, ampliando os empregos, enfim, garantindo mais conforto e qualidade de vida para todos. Nota: Artigo publicado originalmente na Revista Acicel-CDL Out-13