Vereadores aprovam compra e doação de padrões para famílias carentes

Parlamentares também aprovaram contribuição financeira do Executivo ao 58º Batalhão de Polícia Militar

A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF) aprovou, por unanimidade, em sua última Reunião Ordinária o Projeto de Lei nº 2.324/2013, de autoria do Executivo, que prevê a compra e doação, por parte da Prefeitura (PMCF), de 500 padrões populares para famílias carentes da cidade.

A informação foi repassada pelo Presidente do Legislativo, vereador Marcos da Luz (PT), que destacou a importância social da matéria. Segundo o parlamentar, a nova lei beneficiará centenas de famílias do município, “garantindo a elas o acesso à energia elétrica, bem essencial para a vida de qualquer cidadão”.

Os padrões serão adquiridos, mediante processo licitatório, com o superávit da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), antiga TIP, receita municipal arrecadada mensalmente na conta da Cemig.

Farão jus ao recebimento dos padrões populares as pessoas que atenderem aos seguintes critérios: possuir renda mensal familiar per capita de até três (03) salários mínimos e/ou renda per capita de meio (½) salário mínimo; não residir em áreas de risco; residir em local onde exista rede de energia elétrica já instalada pela Cemig; e residir no município há pelo menos seis meses.

Aqueles que preencherem os requisitos deverão se dirigir aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu território, munidos de documento de identidade, CPF, comprovante de renda e Certidão de Número fornecida pela Prefeitura, ficando assim garantida a impessoalidade na distribuição dos padrões.

Segurança
Um segundo PL, de nº 2.321/2013, também de autoria do Executivo e aprovado por unanimidade pela Câmara, trata de autorização legislativa para o repasse de contribuição financeira ao 58º Batalhão de Polícia Militar, instalado recentemente na cidade.

O valor de R$ 15.000,00, conforme solicitado pelo comandante da corporação, tenente-coronel Wanderson Stenner Alves, servirá para complementar o numerário que permitirá a aquisição de mais uma viatura destinada ao patrulhamento do município.

“Sabemos que a obrigação de dotar a Polícia Militar de veículos e equipamentos é do Governo do Estado, mas o Município, mais uma vez, dá a sua contribuição à instituição no combate e prevenção à violência”, enfatizou Marcos da Luz.

Ainda de acordo com o Presidente da CMCF, a contribuição aprovada é pontual, permanecendo vigente o convênio celebrado entre a Prefeitura e a PM, que dentre outra ações, tem por objeto o repasse de R$ 100 mil anuais por parte do Município.