Após aprovação de PL, Marcos da Luz prevê melhorias para a saúde em CF

Marcos da Luz lembrou que Fabriciano está entre as cidades passíveis de adesão à iniciativa do Governo do Estado, conforme previsto na Resolução 3.670/13

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF), vereador Marcos da Luz (PT), comemorou a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 2.235/2013, do Executivo, que dispõe sobre o incentivo de produção aos servidores da equipe de Regulação, Controle e Avaliação das Ações e Serviços de Saúde do município, conforme a Resolução nº 3.670/2013, da Secretaria de Estado da Saúde. O objetivo, segundo o parlamentar, é possibilitar a aplicação da referida norma, que prevê a efetivação e melhoria dos índices e indicadores de saúde nos municípios de Minas Gerais.

A Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Resolução, instituiu o incentivo financeiro de custeio destinado ao fomento da qualificação e produtividade das equipes de regulação, controle e avaliação dos municípios polos da região de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde em Minas (SUS/MG).

O incentivo visa o desenvolvimento e aperfeiçoamento de instrumentos de gestão para que as diretrizes emanadas nas normatizações do Estado sejam concretizadas nos municípios. “Coronel Fabriciano está entre as cidades passíveis de adesão à iniciativa, de acordo com o porte alcançado, conforme previsto na Resolução 3.670/13, que classificou o Município como de Porte II”, explicou Marcos da Luz.

“Trata-se de importante medida de valorização da saúde e dos servidores do serviço de regulação, que tem como prática a constante busca do aperfeiçoamento do serviço público na área de saúde, com vistas a atender todas as diretrizes e normatizações emanadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e SUS, cujo reconhecimento foi feito por esses órgãos, a fim de incentivar a produtividade e qualificação dos servidores”, destacou o Presidente do Legislativo.