quinta-feira, 11 de julho de 2013

Por funcionamento de creche, Marcos da Luz entrega pedido ao MP

Durante mobilização popular realizada na tarde dessa quarta-feira (10) no Fórum de Coronel Fabriciano, o Presidente da Câmara Municipal (CMCF), vereador Marcos da Luz (PT), entregou ao Promotor de Justiça, Aníbal Tamaoki, uma representação em que solicita a intervenção do Ministério Público na Ação de Manutenção de Posse referente a uma área destinada à implantação de uma creche municipal no bairro Mangueiras. Concluída, a obra foi embargada há mais de três anos.
“Estamos peticionando a Promotoria para que tome providência e intervenha na Ação, haja vista que é papel do Ministério Público, que deve ser manifestar nessa questão. As obras da creche já estão concluídas, no entanto, há três anos, elas se encontram embargadas pela Justiça em uma ação feita por um advogado da cidade, que se diz dono daquela área. Em razão disso, apesar de pronta, a obra está deteriorando a cada dia, gerando um prejuízo para 120 crianças e famílias daquela comunidade. Vale lembrar que o imóvel é do Município, tendo sido doado pela Companhia Vale do Rio Doce”, esclareceu Marcos da Luz.
Acompanhado de lideranças comunitárias e demais moradores do Mangueiras, o Chefe do Legislativo encaminhou à Promotoria, anexo à representação, um abaixo-assinado e várias fotos que mostram a realidade do prédio destinado ao funcionamento da creche. “Diante desse momento em que o país passa por mudanças, manifestações e mobilizações no sentido de cobrar providência, solução e celeridade dos poderes constituídos, o Poder Judiciário também deve se mexer. Acreditamos que, após esse pedido que fizemos, com a intervenção do Ministério Público, teremos uma solução definitiva nos próximos dias”, frisou.
Prejuízos
Para o diretor social da Associação de Moradores do Mangueiras, Ronivaldo Vitório de França, com a ausência da creche, as famílias do bairro estão tendo sérios prejuízos. “Nossas crianças estão pagando um preço muito alto. Como já foi dito, a questão depende do Poder Judiciário. Procuramos então o Presidente Marcos da Luz para que fizesse uma petição nesse processo, de modo que nós, moradores daquela comunidade, pudéssemos ser informados a respeito de como está a situação. Conclamamos a Justiça para que olhe por nós e principalmente pelas nossa crianças e suas famílias que moram no Mangueiras, já que todos nós estamos sofrendo muito com essa indefinição”, desabafou Ronivaldo.
Marcos da Luz também comentou os efeitos sofridos pela comunidade do bairro em razão do não funcionamento da creche. “Sabemos que as mães são trabalhadoras e que precisam deixar suas crianças com terceiros, exatamente por causa dessa ausência (creche), sendo que muitas mães estão deixando até de trabalhar e de garantir uma renda familiar maior para cuidarem de seus filhos. Trata-se de uma área pública, no entanto, há esse litígio. Um investimento no local, da ordem de R$ 265 mil, está paralisado e exigindo novos recursos, já que a obra possui danificações, ou seja, será preciso mais investimento para essa recuperação. Nós, enquanto homens públicos e representantes do povo, temos que intervir nessa questão e não podemos deixar que a situação perdure por mais tempo”, concluiu o parlamentar.

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