Audiência Pública na CMCF discutirá Projeto de Lei Assine + Saúde

Chefe do Legislativo fabricianense, vereador Marcos da Luz é autor do Requerimento que solicita a realização do debate no plenário da CMCF

O plenário da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF) receberá nessa quinta-feira (23), às 18h30, a Audiência Pública que debaterá as considerações e implicações alusivas ao Projeto “Assine + Saúde”. A realização do encontro, promovido por meio do Requerimento nº 39/2013, de autoria do Presidente do Legislativo local, vereador Marcos da Luz (PT), atende uma solicitação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo (Sindeess).

O objetivo é discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC), de iniciativa popular, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que altera dispositivos da LC nº 141/2012, que regulamenta a disposição sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde. O PLC propõe que os recursos da área (saúde) sejam mantidos em contas separadas.

Além do Chefe do Legislativo fabricianense, da Presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) – Regional Vale do Aço, Feliciana Saldanha, e do Presidente do Sindeess, Aguiar dos Santos, o Secretário da CUT-MG e membro do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Ederson Alves da Silva, confirmou presença na Audiência dessa quinta.

Também são aguardados trabalhadores da área, representantes de associações comunitárias, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), clubes de serviços, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gerência Regional de Saúde (GRS), Conselho Municipal de Saúde (CMS), entre outras instituições.