Orçamento 2012 começa a ser analisado em Fabriciano

A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano iniciou a tramitação do Projeto da Lei Orçamentária para 2012. A matéria de autoria do Executivo, que recebeu o nº 2.105/2011, estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício financeiro no montante de R$ 215 milhões. A informação foi repassada pelo líder do governo na Casa, vereador Marcos da Luz (PT).
Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, na elaboração da proposta foram observadas todas as normas legais, com destaque para os dispositivos constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além das regras da Lei Federal nº 4.320/64. “Seu conteúdo foi calcado em dados objetivos e parâmetros reais, de forma a assegurar o equilíbrio orçamentário e viabilizar economicamente o município”, diz o texto.
A leitura do projeto em plenário foi realizada no dia 25 de outubro, quando foram distribuídas cópias do mesmo aos vereadores. O prazo de 10 dias para apresentação de emendas ao Orçamento encerrou-se ontem (sexta-11). A Comissão de Finanças tem até o próximo dia 23 para se pronunciar sobre as possíveis emendas.
A votação do Orçamento 2012 será dias 29 de novembro e 06 de dezembro, em duas reuniões extraordinárias, conforme calendário divulgado pela Secretaria da Câmara.
Educação Infantil
O vereador Marcos da Luz (PT) recebeu esta semana comunicado do deputado federal Reginaldo Lopes (PT) dando conta de que o município de Coronel Fabriciano foi beneficiado com a alocação de recursos federais para a educação infantil. A cidade foi pré-selecionada nos programas “Pro-infância” e “Quadras nas Escolas” do Ministério da Educação. Os projetos integram a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2).
Segundo o parlamentar, Fabriciano será contemplada em 2012 com a construção de uma creche e três quadras cobertas nas escolas. A Administração tem o prazo até o dia 30 de novembro para preencher e enviar o Plano de Trabalho através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC. O vereador repassou a informação à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.