Câmara aprova revisão da tabela salarial dos profissionais da Educação Básica

O vereador Marcos da Luz (PT), líder do governo na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, comemorou a aprovação na tarde de ontem (terça-25), em Reunião Extraordinária, do Projeto de Lei nº 2.104/2011, que reajusta a tabela de vencimentos dos profissionais da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, alterando o anexo II da Lei nº 3.568, de 22 de setembro de 2010.
Segundo o petista, o Plano de Carreira que está em vigor trouxe inúmeros avanços para os profissionais da Educação, tais como a garantia do Piso Salarial Nacional dos Professores proporcional para os docentes, enquadramento do servidor conforme tempo e escolaridade, manutenção do anuênio, criação de cargos para cumprimento de jornada de 40 horas semanais, gratificação para horas destinadas a estudo, planejamento e avaliação coletiva - as chamadas HEPAC -, dentre outros.
“O Projeto de Lei que votamos e foi aprovado por unanimidade assegura a atualização da tabela de vencimentos, compromisso assumido pela nossa Administração junto à categoria para o aperfeiçoamento do Plano de Carreira, além de retornar a gratificação de 20% incidente sobre o vencimento básico para os profissionais da educação pública lotados ou que exercerem suas atividades na escola municipal localizada na zona rural”, enfatiza Marcos da Luz.
Valores - Ele disse ainda que a atualização da tabela garante um índice de reajuste que varia de 7,34% a 30,44%, dependendo do cargo ocupado pelo servidor na carreira da Educação. E se considerar o acumulado com o reajuste linear de 6,47% concedido em janeiro, este índice chega a 38,89%. A Lei retroage seus efeitos ao dia 1º de outubro e os benefícios serão incorporados na Folha de Pagamento que será paga no final deste mês.
Com a aprovação do projeto, o menor salário praticado no Magistério em Fabriciano passar a ser de R$ 800,00 (sem computar a gratificação de docência de 20%), para 20 horas semanais de trabalho, enquanto que o preconizado pelo MEC é R$ 712,20 para 24 horas. Para os cargos de 40 horas, o menor salário a ser pago será R$ 1.600,00, R$ 413 acima do Piso Nacional de R$ 1.187,00 ou 34,79% a mais
Assembleia - De acordo com o líder governista, antes da matéria ser encaminhada para apreciação do Legislativo, foi realizado um processo democrático de discussão com representantes de todos os segmentos da Educação, o que levou a aprovação da minuta do Projeto de lei pela Assembleia da categoria no dia 07 de outubro.
Por fim, ele salientou que o objetivo geral da política da Administração Municipal, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Coronel Fabriciano, “é qualificar a educação como direito social, promovendo a democratização da gestão, do acesso, sucesso e permanência de crianças, pré-adolescentes, adolescentes, jovens e adultos em nossa rede e investir na valorização do profissional da educação”, afirma.