Movimento pede cumprimento de Lei que prevê banheiro e bebedouro nos bancos

Com o slogan “Faça valer a Lei!”, o vereador Marcos da Luz (PT) está liderando um movimento na cidade pelo cumprimento da Lei Municipal nº 3.055/2002 e da Lei Estadual nº 14.235/2002, artigo 4º, que dispõem sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouro para os clientes nos estabelecimentos bancários.
Segundo ele, o abaixo-assinado lançado esta semana já tem mais de 500 adesões. Ele pretende coletar 1.000 assinaturas no documento a ser entregue no final deste mês ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, requerendo a tomada das providências cabíveis para fins de se cumprir as duas leis.
A iniciativa, de acordo com Marcos da Luz, surgiu a partir de diversas reclamações que têm chegado até ao seu gabinete na Câmara Municipal. Idosos, grávidas e crianças sofrem nas longas filas dos bancos, com a inexistência de banheiros e bebedouros, que ocasiona uma série de transtornos para estas pessoas.
A determinação era de que todas as instituições financeiras possuíssem os equipamentos até 90 dias depois da vigência da lei, sob pena de advertência e multa. No entanto, a legislação já completou oito anos e apenas um ou outro banco possui bebedouro e sanitários em local de livre acesso aos clientes. “É inadmissível que em nosso país os legisladores fazem leis que depois são simplesmente ignoradas por aqueles que deveriam cumpri-las e ninguém faz nada”, enfatiza.
“O segmento de bancos é o que mais cresce na economia brasileira. Todo ano vemos as divulgações dos balanços demonstrarem os lucros exorbitantes dos bancos, tanto privados quanto públicos. E, contraditoriamente, não se vê o banco garantindo este direito aos seus clientes já previsto em lei”, destaca o petista.
Ele acredita que o Ministério Público poderá promover um ajustamento de conduta ou até mesmo propor uma Ação Civil Pública, caso não haja acordo por parte dos bancos. Os interessados em participar do abaixo-assinado podem contactar com o vereador Marcos da Luz pelo telefone 8863-6253 ou por e-mail marcosdaluz@hotmail.com.

Reforma da Escola Deolindo Coelho - Atendendo o Requerimento nº 13/2009, de autoria do vereador Marcos da Luz (PT), o Governo do Estado iniciou este mês as obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Padre Deolindo Coelho, situada na avenida Geraldo Inácio, no Melo Viana.
Após contatos com a direção da escola no ano passado, o vereador foi à Belo Horizonte cobrar pessoalmente do Superintendente para Rede Física da Secretaria de Estado da Educação, Nélio Furlan, providências urgentes acerca da precariedade da estrutura física do referido educandário.