REQUERIMENTO Nº 51/2010 - Exige explicações da OI sobre "apagões" na telefonia celular

REQUERIMENTO Nº 51/2010

O vereador que este subscreve, na forma regimental, ouvido o plenário, requer ao Sr. Presidente sejam enviados ofícios à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e à operadora Oi, solicitando informações técnicas sobre os motivos dos constantes “apagões” nos serviços de telefonia celular e internet Velox dos usuários da cidade e região, conforme tem sido divulgado amplamente pelo jornal DIÁRIO DO AÇO, recortes anexos, pedindo providências urgentes para se evitar novas ocorrências e maiores prejuízos.
Requer também que sejam acionados o Procon Estadual e a Codecon do Município, para que intercedam no caso em benefício dos consumidores.
Requer, ao final, que, da decisão do plenário, seja encaminhada cópia do presente Requerimento à redação do DIÁRIO DO AÇO, no endereço à Av. Altina Gonçalves, 95, Iguaçu, Ipatinga/MG, CEP 35162-016, para conhecimento.

Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 25 março de 2010.

Marcos da Luz Evangelista Lima Martins
Vereador – PT

JUSTIFICATIVA

Contantemente, temos convivido com panes nos serviços de telefonia celular da Oi e internet Velox, também da operadora Oi. Vários usuários têm ficado sem conexão, o que gera transtornos e reclamações.
Os serviços de telefonia móvel ficam mudos, e as perdas sofridas com a interrupção dos serviços são irreparáveis. Neste mês a Internet Velox tem ficado frequentemente fora do ar ou caindo toda hora.
A Oi nos deve explicações dos constantes apagões e esta instabilidade no fornecimento dos serviços de voz e comunicação de dados para clientes. A comunidade está desamparada. A população e os comerciantes têm prejuízos.
A proposta é que o Poder Legislativo, no cumprimento de seu papel, exerça suas faculdades e intervenha no caso, na defesa do interesse coletivo, solicitando informações técnicas e exigindo providências urgentes, além de acionar os órgãos de defesa do consumidor para resguardar o direito da comunidade.