Orçamento 2010 é finalmente aprovado

O vereador Marcos da Luz (PT), líder do Governo na Câmara, analisou ontem o processo de votação e aprovação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.861/2009, que trata do Orçamento do Município para o exercício de 2010, estimado em R$ 208 milhões, e também o Projeto de Lei nº 1.862/2009, que trata do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013.
As matérias retornaram à plenário na última segunda-feira, dia 11, para a segunda votação, já com as emendas inclusas, sendo aprovado por seis votos favoráreis e um contra. Desde 31 de agosto de 2009 que o projeto do Orçamento foi enviado à Câmara e sequer foi distribuído às comissões para receber pareceres. Passaram-se quatro meses sem a matéria ter sido colocada em apreciação. Para o petista, literalmente, os membros da oposição "sentaram em cima" do projeto, como fizeram também com outras proposições que ainda estão engavetadas no Legislativo.
“É lamentável a forma como a Câmara foi conduzida em 2009”, critica. Em sua opinião, este longo atraso, por pouco, não trouxe maiores transtornos e prejuízos ao conjunto da comunidade, com uma possível paralização dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e limpeza urbana. “Lamento, profundamente, a não aprovação do Orçamento 2010 no ano passado, por pura "pirraça e catimba" da oposição, que age de maneira pequena, rasteira, irresponsável, chegando a beira da irracionalidade”, diz.
Cemitério
Em parceria com seus colegas da base governista, Marcos da Luz foi autor das emendas modificativas incorporadas ao texto original do projeto do Orçamento 2010. Uma delas prevê a ampliação do Cemitério Municipal, com o uso da parcela pública do Cemitério concedido, localizado na área conhecida como Três Grotas, suplementando recursos na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
Em sua justificativa, o vereador salienta que “é preciso garantir a perpetuidade dos falecidos em nossa cidade, com a ampliação do Cemitério Municipal que hoje se encontra com sua capacidade de ocupação esgotada”. “Para tanto, faz-se necessário oportunizar o uso da parcela pública do Cemitério concedido, com a realização de obras e instalações das campas subterrâneas”, ressalta.
Desde 2005, a partir da edição do Decreto nº 2.096, está suspensa a concessão de perpetuidade de sepulturas no município, em função da falta de área do Cemitério Senhor do Bonfim (foto), que já se encontra saturado. Daí, a alternativa encontrada é utilizar a parcela pública no cemitério concedido, mas que depende de investimentos na infra-estrutura para formação das sepulturas no mesmo padrão parque-jardim.
Câmara Mirim
A outra emenda orçamentária prevê a implantação do projeto Câmara Mirim, com anulação de recursos na dotação Serviços de Consultoria ao Poder Legislativo. O objetivo é implantar o programa no âmbito na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, proporcionando educação para a cidadania aos alunos do ensino fundamental. No ano passado, Projeto de Resolução nº 357 com idêntica matéria de autoria do próprio Marcos da Luz foi rejeitada pela oposição.