REQUERIMENTO Nº 52/2009 - Deportação de fabricianense preso nos EUA

REQUERIMENTO Nº 52/2009


O vereador que este subscreve, na forma regimental, ouvido o plenário, requer à Sra. Presidente seja enviado ofício ao Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores (Palácio Itamaraty, Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Cep 70.170-900, Brasília/DF), solicitando informações e pedindo urgência no processo de deportação do fabricianense Christiano Silveira Marisco, que se encontra entre os detentos da casa de correção Suffolk County em Boston, Massachusetts, EUA, fazendo greve de forme, conforme divulgado no jornal Diário do Aço, desta data.

Sala das Reuniões, 18 de março de 2009.


Marcos da Luz Evangelista Lima Martins
Vereador PT


Justificativa:

O jornal Diário do Aço divulgou em sua edição de hoje que um cidadão fabricianense está preso nos EUA, sendo protagonista de uma greve de fome em protesto contra a demora na definição de sua deportação, conforme recorte anexo.
Preso há mais de um mês por não ter documentos de permanência nos Estados Unidos, Christiano estaria sem saber quando terá concluído o seu processo de deportação. Sua família, de acordo com a matéria, está angustiada com a situação. Para agravar, Christiano pode ter complicações com sua saúde.
Neste caso, é imperioso o envolvimento de todas as autoridades brasileiras, a fim de se buscar uma solução. Entre os anos 2003 e 2004, o ex-deputado federal João Magno trabalhou incessantemente para a repatriação de brasileiros que se encontravam nesta condição nos Estados Unidos. Desta vez, segundo foi divulgado, quem tem contribuído para a questão é o ex-deputado federal Ivo José (assessor de Relações Institucionais da Presidência da República).
Por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, o Governo brasileiro, tem a atribuição de dar prioridade à assistência e proteção ao cidadão brasileiro no exterior. Então, como se trata de um conterrâneo emigrado, é nosso dever buscar uma solução para o problema. Assim o fazemos, pedindo apoio e providências urgentes ao Ministério das Relações Exteriores.