Marcos da Luz denuncia preços abusivos dos combustíveis e do gás de cozinha ao Procon do Ministério Público

Em denúncia à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o ex-vereador Marcos da Luz, que foi candidato à prefeito em Coronel Fabriciano nas últimas eleições, pediu a intervenção do órgão na política de preços abusiva praticada pela Petrobras, cujos aumentos sucessivos elevaram os preços da gasolina a mais de R$ 7 o litro; do diesel, a R$ 6; e do botijão de gás, a mais de R$ 100. 

Marcos da Luz também pediu a intervenção do MP quanto à veiculação de propaganda enganosa e abusiva da empresa, por configurarem crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A matéria induz o consumidor a pensar que o valor da ‘gasolina’ é menor que efetivamente é, criando a impressão de que a parcela de tributos é muito superior ao valor do produto em si, ou seja, induz o consumidor à errônea impressão de que um litro de ‘gasolina’ poderia custar apenas R$ 2 enquanto lhes é cobrado R$ 6 ou mais. 

Na carta denúncia, assinada conjuntamente por dezenas de consumidores locais, iniciativa do Partido dos Trabalhadores que ocorre também em outras cidades, o dirigente justifica que o país passa por grave crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19 e que a elevação dos preços dos combustíveis provoca grave dano coletivo, impactando toda a cadeia produtiva. 

A lógica de alinhamento ao Preço de Paridade de Importação (PPI) - política que não é adotada por nenhum país produtor de petróleo no mundo - desconsidera os reais custos de produção da estatal e expõe o brasileiro a fatores descolados das realidades locais, como as volatilidades dos preços do petróleo. 

“A Petrobrás produz em território brasileiro cerca de 80% dos combustíveis consumidos no país, mas nós pagamos como se eles fossem importados. Pagamos em dólar e também uma tarifa portuária e de transporte que não existe. Isso tudo, mesmo com as refinarias operando em torno de 30% abaixo de sua capacidade de produção e com várias obras de refinarias paradas”, denunciou.

Por último, a denúncia registra que a Petrobrás S.A. está veiculando, em seu site e mídias sociais, matéria denominada “Preços de Venda de Combustíveis”, que se trata de publicidade enganosa e abusiva, prevista no CDC. São informações parciais, que omitem dados relevantes sobre características, qualidades e propriedades dos produtos.