Após a notícia da morte do negro João Alberto num supermercado em Porto Alegre, às vésperas do Dia da Consciência Negra, o vereador Marcos da Luz (PT) protocolou na Câmara de Coronel Fabriciano um Projeto de Lei que coíbe práticas de atos de racismo e define penalidades aos estabelecimentos.
Na matéria ficam definidas as penalidades a serem aplicadas pelo poder público municipal aos estabelecimentos cujos funcionários incorrerem em prática de atos de racismo, discriminação ou injúria racial.
De acordo com o autor, os proprietários, sócios e ou responsáveis pelos estabelecimentos deverão capacitar os seus funcionários para não praticarem atos racistas ou equiparados. “O ideal é que as empresas revisem seus valores e a conduta geral de seus colaboradores e parceiros no tocante à segurança, diversidade, inclusão e tratamento dispensado aos clientes”, enfatiza.
Caso incorra nas infrações, inicialmente será dada uma notificação ao estabelecimento no ato. Em caso de reincidência, haverá aplicação de multa em valor a ser regulamentado pelo Executivo Municipal, suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias e podendo até vir a ter o alvará de funcionamento cassado.
Na aplicação das penalidades será considerada a gravidade do fato e a capacidade econômica do estabelecimento infrator.
Medidas efetivas
“São necessárias medidas efetivas para enfrentar o racismo e inibir esse tipo de conduta, com punição àqueles que registrem de forma reincidente casos de racismo, podendo inclusive promover a cassação de seu alvará de funcionamento, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. Todo dia morre um George Floyd no Brasil. Se não combatermos o racismo estrutural, nada vai acontecer”, assevera Marcos da Luz.
Mulheres negras e poder
O coletivo “Roda das Pretas”, de Coronel Fabriciano, realiza nesta quinta-feira (26), às 19 horas, uma live no Facebook/Roda.das.pretas para debater o tema “Mulheres negras e poder: Um diálogo necessário”. Participam do debate Yone Maria Gonzaga, doutora em Educação pela UFMG, integrante do Ciclo Permanente de Estudos e Pesquisas sobre Educação Básica da UFMG, membro da Associação Brasileira de Pesquisadoras(es) Negras(os); e a doutora em História Elizete Santos, professora adjunta do Departamento de Ciências Sociais do CESC/UEMA e mestre em Educação pela UNISINOS-RS. O debate será mediado pelas professoras Edna Imaculada Inácio de Oliveira e Dianete Reis Lopes.
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