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| Tela oficial do Siope,do FNDE |
Segundo
o Tribunal de Contras do Estado (TCEMG), Coronel Fabriciano está entre
os municípios mineiros que não transmitiram informações ao Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), podendo
deixar de receber recursos de convênios com órgãos federais.
De
acordo com o vereador Marcos da Luz, líder do PT na Câmara Municipal, a
notícia divulgada pelo TCEMG é grave e merece apuração de
responsabilidade. Ele ressaltou que o próprio órgão de contas enviou ao
município, em maio de 2017, Recomendação dirigida ao prefeito Marcos
Vinicius Bizarro (PSDB), alertando quanto ao preenchimento completo e
atualizado do Siope.
O
Siope é um sistema eletrônico, instituído para coleta, processamento,
disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos
de educação no Brasil. Sua destinação final é permitir o acesso a
qualquer cidadão, sem necessidade de senha, das informações declaradas
pelos entes federados.
Conforme
Portaria Interministerial nº 424/2016, os prazos para transmissão e
publicação dos dados do Siope é até 30 dias após o encerramento de cada
bimestre. Foi verificado pelo vereador Marcos da Luz que a Prefeitura de
Fabriciano deixou de informar por meio do Siope os dados de receitas e
investimentos em educação em todos os bimestres do ano de 2017.
De
acordo com o site do FNDE, a não transmissão do 6º bimestre, cujo prazo
expira no próximo dia 30, incluirá o município na situação de
irregularidade junto ao Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias (Siafi) e Cadastro Único de Convênios (CAUC),
impossibilitando a liberação de recursos da União, provenientes de
transferências voluntárias (convênios).
Porém,
o sistema Siope não permite a transmissão do 6º bimestre de 2017 sem o
envio dos bimestres anteriores, seguindo, dessa forma, a ordem
cronológica de transmissão.
Gestão ineficiente
O
vereador Marcos da Luz criticou a gestão da Educação no município. Em
sua opinião, o governo tucano faz muita propaganda e pouca ação concreta
para melhorar a Educação no município. “Este governo é uma lástima.
Divulgaram e colocaram até outdoor dizendo que o secretário da pasta
está entre um dos melhores do país. Falácia! Um certificado em Recife,
num congresso turístico, à beira da praia, concedido por uma entidade de
‘divulgação’ suspeita e que está sendo investigada. Ainda por cima,
tudo pago com o recurso público da Educação que deveria ser investido
nos alunos e professores da rede municipal. Agora a prova está aí:
conceito negativo junto ao FNDE e TCEMG, por não ter feito o dever de
casa”, concluiu.
Veja a íntegra da matéria do TCEMG
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