Uma comitiva liderada pelo vereador Marcos da Luz (PT) e o deputado estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB) reúne-se nesta quarta-feira (9) com o desembargador César Machado (foto), vice-corregedor do Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região MG, na sede do órgão, em Belo Horizonte. Participam prefeitos, vereadores, advogados e membros da OAB.
O desembargador é o artífice da malfadada proposta de dividir a jurisdição das Varas do Trabalho de Coronel Fabriciano com o remanejamento de duas Varas para a cidade de Ipatinga, o que tem gerado muita polêmica e ampla mobilização na região. As informações foram repassadas ontem pelo petista.
O expediente com a ideia aportou no Foro Trabalhista em Fabriciano no dia 17 do mês passado, o que levou advogados trabalhistas e dirigentes da OAB local a procurarem Marcos da Luz em busca de apoio político e relações com os outros poderes. De pronto, ele agendou uma reunião com a Administração Municipal e, depois, com o representante da Assembleia Legislativa.
Destas suas ações, ocorre a reunião hoje na capital e está agendada ainda uma Audiência Pública da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social da ALMG, dia 18, sexta-feira, 14 horas, na sede da 9ª Subseção da OAB, no Centro de Fabriciano. A iniciativa atende solicitação do vereador Marcos da Luz e foi apresentada pelo deputado Celinho do Sinttrocel, presidente da Comissão.
Novas Varas - Segundo o vereador, a pretensão da Corregedoria do TRT de transferir as Varas para Ipatinga ainda está em fase de instrução, com a expedição de ofícios aos magistrados, Ministério Público do Trabalho, OAB's e Prefeituras envolvidas na questão. "Mas devemos nos manter mobilizados e manifestarmos nossa opinião contrária à este contra-senso, que irá aumentar despesas e não irá solucionar em nada o problema atual da Justiça do Trabalho, que carece é de ampliação, com a instalação de outras duas Varas", asseverou.
Além de defenderem a manutenção da estrutura em Fabriciano, os participantes do encontro de hoje irão cobrar a instalação da 5ª e 6ª Varas no Foro local.
Custos - Em recente expediente, o assessor especial da Presidência do TRT MG, Paulo Henrique Haddad, enfatizou que o processo ainda demanda o cumprimento de outras diligências internas antes de ser submetido ao exame do Pleno. "Portanto, não há nenhuma definição concreta quanto ao tema em discussão. Ademais, também cumpre registrar que qualquer alteração das instalações físicas demanda uma análise orçamentária", destacou o assessor.
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