terça-feira, 22 de novembro de 2016

PL altera PPA 2014/2017

Em reunião extraordinária realizada na tarde de ontem (terça-22), a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano votou e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2.744/2016, do Executivo, que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017.
Segundo o vereador Marcos da Luz (PT), o projeto se justifica em razão da necessidade de compatibilizar o PPA e o Orçamento para 2017, cujo projeto já se encontra no Legislativo para discussão e votação: “trata-se do princípio constitucional da compatibilidade entre os instrumentos de planejamento orçamentário, a saber, o PPA, a LDO e a LOA”.
A matéria prevê a alteração do anexo de detalhamento das ações governamentais, o que decorre do fato da mudança dos cenários econômicos, que exigiu revisões do PPA para adequar a estratégia de ação à evolução dos acontecimentos e às demandas da sociedade.

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