Creches são declaradas como de Utilidade Pública

Presidente do Legislativo, vereador Marcos da Luz é o autor dos dois projetos

A CMCF aprovou, em Reunião Ordinária realizada na noite dessa terça-feira (12), os Projetos de Lei que declaram como de “Utilidade Pública” as creches Comunitária Lar Feliz (PL nº 2.234/2013) e Educação Integral (PL nº 2.236/2013). Ambas as matérias são de autoria do Presidente do Legislativo, vereador Marcos da Luz (PT), que comentou as aprovações.

“São instituições parceiras do poder público e que realizam um grande trabalho na cidade, portanto, nada mais justo do que declará-las como de ‘Utilidade Pública’, o que garante, pela lei, a imunidade tributária e também que essas entidades possam se habilitar para futuros convênios junto ao próprio poder público em quaisquer esferas governamentais, no sentido de captar recurso para financiar as suas ações”, justificou o Presidente daCMCF.