Foi aprovado na noite de terça-feira (20) pelos vereadores de Coronel Fabriciano o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013 (PL nº 2.198/12), com oito emendas e uma sub-emenda. A matéria volta ao plenário para a segunda votação dia 27, às 17 horas, com as respectivas alterações já incluídas na peça original.
A informação foi repassada ontem pelo vereador reeleito Marcos da Luz (PT), líder do governo na Casa. Segundo ele, o orçamento, calculado no montante de R$ 254,4 milhões, foi elaborado pela atual Administração levando em consideração o momento econômico, a boa relação com o governo federal, a legislação superior e os dispositivos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“O conteúdo da proposta, calcado em dados objetivos e parâmetros reais, foi construído de forma a assegurar o equilíbrio orçamentário e a viabilizar economicamente o município”, ressalta o petista. “Ao aprovar a matéria, a maioria dos atuais vereadores reconheceu que o projeto mostra-se extremamente essencial para a consecução dos planos traçados pela futura prefeita Rosângela Mendes”, enfatizou.
Suplementação
Após um longo debate entre situação e oposição, foi aprovada a sub-emenda à emenda nº 8, definindo o índice de até 20% para a abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento. Visando chegar a um acordo, a sub-emenda foi apresentada e defendida pelo vereador Marcos da Luz, que justificou ser um limite razoável e que vem sendo o historicamente praticado nos últimos anos.
Para ele, com a aprovação do projeto o Legislativo contribui para garantir a governabilidade necessária ao mandato da futura gestora, resguardando a função de fiscalização, acompanhamento e monitoramento da execução orçamentária. “Precisamos manter a independência e a autonomia dos poderes, mas exercitá-los com harmonia e pensando, sobretudo, no bem comum e no interesse público”, concluiu.
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