Representando a Comissão de Finanças, Avaliação e Orçamento da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, o vereador Marcos da Luz (PT) participou nesta quarta-feira (30) da Audiência Pública de apresentação técnica do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre do ano.
A apresentação, realizada no plenário da Câmara Municipal, foi feita pelo secretário municipal de Controle Interno, Erivaldo Moreira Andrade (foto), em observância ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visando demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no período.
O objetivo da Audiência foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, bem como a execução orçamentária dos primeiros quatro meses do ano. Segundo dados apresentados, até o mês de abril o município de Fabriciano teve uma receita realizada de R$ 39,7 milhões, considerada a dedução para o Fundeb, contra uma despesa liquidada de R$ 28,5 milhões, garantindo o equilíbrio orçamentário.
Na exposição, ficou evidenciado que o município está cumprindo todos os limites da LRF, como a despesa com pessoal (43,9%), a dívida fundada, as metas bimestrais, os restos a pagar com disponibilidade financeira, a valorização dos profissionais do magistério, além dos índices de investimento já empenhado em saúde (20,93%) e educação (32,02%) que superam o mínimo constitucional.
Em sua fala o vereador Marcos da Luz destacou que foi concedido em março o reajuste de 12,5% ao funcionalismo - enquanto outros municípios ainda não o fizeram - sem, no entanto, comprometer as demais políticas públicas essenciais para o conjunto dos cidadãos. Por fim, ele enfatizou a importância da transparência, controle e fiscalização na execução orçamentária do município.
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