Audiência no TJMG reforça movimento das APAC’s da região

Uma comitiva formada pelos presidentes das APAC’s (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) da região, Carlos Roberto de Lima (Fabriciano), Luiz Fernando Costa (Ipatinga) e José Carlos de Paula (Timóteo), juntamente com o vereador Marcos da Luz (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Fabriciano, esteve esta semana na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
As lideranças reuniram-se com a desembargadora Jane Ribeiro Silva, coordenadora do “Projeto Novos Rumos” do TJMG, e com o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, coordenador-executivo do programa - que este ano comemora 10 anos na busca pela humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade mediante a aplicação do método APAC.
A metodologia foi disseminada em diversas comarcas desde a implantação do Projeto Novos Rumos, e atualmente dezenas de unidades APAC são mantidas através de convênio com o Estado. Nas referidas unidades onde a metodologia é aplicada o custo para a manutenção do preso equivale a 1/3 do valor que seria despendido no sistema comum.
No Vale do Aço, o grande dilema é a dificuldade de se encontrar área para construção dos Centros de Reintegração Social das APACs, conforme recomenda o Projeto Novos Rumos. Estima-se que a reincidência entre os egressos das unidades APAC gira em torno de 15% enquanto que os oriundos do sistema comum alcançam o percentual de 70%.
Na opinião do vereador Marcos da Luz, além de oferecer novas vagas ao sistema prisional de Minas Gerais, ao longo dos anos consolidou-se a missão de propagar a metodologia APAC, “transformando-se numa importante ferramenta para humanizar o sistema de execução penal e contribuir para a construção da paz social”, enfatiza. Para ele, a ida da comitiva à Belo Horizonte fortalece o movimento apaqueano regional.
Audiência Pública - No encontro no Tribunal de Justiça ficou agendada para o dia 18 de novembro uma visita dos representantes regionais à Itaúna, onde se localiza uma APAC modelo. O vereador e os presidentes das APAC’s estiveram também com o deputado estadual Durval Ângelo (PT), combinando a realização de uma Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa no dia 12 de dezembro, às 9h, provavelmente no auditório do Unileste, para aprofundar o debate sobre modelo APAC na região.