Dando sequência ao movimento “Faça valer a Lei”, o vereador Marcos da Luz (PT) montou esta semana uma mesa com o abaixo-assinado nas portas dos bancos, coletando assinaturas no requerimento que pede ao Ministério Público a tomada de providência para o cumprimento da Lei Municipal nº 3.055 e da Lei Estadual nº 14.235, ambas de 2002, que dispõem sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouro para os clientes nos estabelecimentos bancários.
Conforme o vereador, ao todo, já foi ultrapassada a meta de 1.000 assinaturas estabelecida no mês de maio. Segundo ele, além dos clientes, também as pessoas que usuam o serviço bancário para o pagamento de contas, saque de benefícios sociais ou previdenciário, etc, têm se engajado no movimento.
Lideranças populares ainda estão recolhendo assinaturas nos bairros, escolas, igrejas e em reuniões de entidades, debatendo o direito que possuem enquanto cidadãos e que vem sendo descumprido pelos bancos, sem que haja uma cobrança por parte dos poderes públicos. “Este é um grave problema. As leis são produzidas neste país e muitas delas deixam de ser observadas por quem as deveria cumprir. E ninguém faz nada”, assevera Marcos da Luz.
Na semana que passou o petista participou do programa “A hora do consumidor”, na Rádio Educadora, junto com o advogado Leonardo Augusto Pires Soares, presidente da comissão de Defesa do Consumidor da 9ª subseção da OAB, quando debateram a questão do não cumprimento por parte dos bancos da Lei que obriga a instalação de banheiros e bebedouro para os clientes. Concordando que a saída é buscar a Justiça, o advogado se prontificou a também ajudar a colher assinaturas no abaixo-assinado.
Meio Ambiente - O vereador Marcos da Luz (PT) faz hoje (domingo-6) a entrega ao representante da Loja Maçônica Deus, Justiça e Trabalho, José Jorge Lopes, da Lei nº 3.541/2010, que institui o “Dia da Defesa do Planeta Terra”, de sua autoria e que foi sancionada pelo prefeito Chico Simões (PT).
Para marcar a data na cidade acontece uma caminhada na avenida Magalhães Pinto, no Melo Viana, a partir das 08 horas. Na Praça da Bíblia haverá a premiação do concurso de redação sobre o mesmo tema realizado na rede municipal de ensino, distribuição de mudas de árvores e blitz ecológica.
A iniciativa de se criar o “Dia da Defesa do Planeta Terra” é da Academia Mineira Maçônica de Letras, acolhida pelo Grande Oriente de Minas Gerais.
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