Audiência debate APAC em Fabriciano

Atendendo Requerimento nº 49/2010, de autoria do vereador Marcos da Luz (PT), a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realiza na próxima quinta-feira, dia 17, às 19 horas no seu plenário, Audiência Pública que irá abordar a consolidação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) da Comarca de Coronel Fabriciano.
Na oportunidade, serão discutidos aspectos jurídicos e sociais relativos ao Projeto Novos Rumos na Execução Penal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Estão confirmadas as presenças da desembargadora Márcia Milanez, 3ª vice-presidente do TJMG e do coordenador executivo do projeto Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, entre outros representantes do Poder Judiciário.
Segundo Marcos da Luz, a realização da Audiência Pública será uma oportunidade para que a sociedade possa conhecer o Método APAC e para que os poderes públicos iniciem estudos sobre as possibilidades técnicas e legais da construção do Centro de Reintegração Social (CRS). “A criminalidade é um problema que desafia a sociedade brasileira. Para solucioná-lo não bastam apenas as decisões das autoridades. É imprescindível reunir esforços de todos os segmentos sociais, por meio de ações integradas, para a conquista da paz social”, enfatiza.
Metodologia - A APAC é uma entidade civil dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Possui uma metodologia que visa a valorização humana, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O objetivo é promover a humanização do sistema prisional, diminuindo a reincidência criminal e propiciando a proteção da sociedade. “Parte-se da premissa de que, recuperado o infrator, protegida está a sociedade, prevenindo-se o surgimento de novas vítimas”, destaca Marcos da Luz.
O TJMG lançou, em dezembro de 2001, o Projeto Novos Rumos na Execução Penal, com o objetivo de incentivar a criação e expansão das APACs nas comarcas mineiras, como alternativa de humanização do sistema prisional no Estado. O Método APAC, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, trabalha a recuperação do condenado e sua inserção no convívio social.

Turno Fixo - Dando sequência aos encaminhamentos retirados em Audiência Pública que debateu os problemas advindos da fixação da jornada na fábrica da ArcelorMittal em Timóteo, uma comissão da Câmara de Fabriciano formada pelos vereadores Marcos da Luz (PT), Djalma Eugênio (PT) e Wailson Lima (PR) deve fazer uma visita técnica às intalações da siderúgica para conhecer os procedimentos adotados pela empresa visando a preservação da saúde e segurança dos trabalhadores. Conforme contato feito pelo gerente de Relações Trabalhistas da empresa, José Anísio Dias Cabral, com o vereador Marcos da Luz, a visita - antes agendada para esta sexta-feira (11) - deve acontecer na próxima quinta-feira, dia 17.

Orquidófilos - Com o apoio do mandato do vereador Marcos da Luz (PT), o Núcleo de Orquidófilos (NATO) realiza uma reunião em Fabriciano neste sábado (12), às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, a 8ª Exposição de Orquídeas que acontece em setembro, a 1ª Exposição de Orquídeas em Fabriciano a ser agendada, quais os cuidados com as orquídeas nesta época do ano, como está seu orquidário, entre outros assuntos organizativos. O atual presidente do NATO é o orquidófilo Waldemar Moreira Fernandes (Dema). Mais informações pelo telefone (31) 8863-6253.