A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovou em sua última Reunião Ordinária o Requerimento nº 78/2010, de autoria do vereador Marcos da Luz (PT), no qual denuncia o comércio irregular e a concorrência desleal de vendedores ambulantes de móveis na avenida Tancredo Neves, em frente ao Unileste-MG, no bairro Caladinho de Baixo.
O Requerimento foi enviado à Superintendência Regional da Fazenda, em Ipatinga, e à própria Administração Fazendária (AF), da cidade, pedindo providências urgentes. Cópia do documento também seria remetido à diretoria da ACICEL/CDL e à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, para conhecimento.
Em sua justificativa, o vereador Marcos da Luz enfatiza que tem sido frequente o comércio de móveis de luxo na BR 381, trecho do bairro Caladinho de Baixo, onde vendedores desconhecidos instalam verdadeiros showrooms trazidos em caminhões. “É preciso que o serviço público fiscalize a irregularidade. A Receita Estadual e o Município precisam usar do seu poder de fiscalização para evitar esse tipo de irregularidade”, ressalta.
Segundo ele, o lojista sobrevive hoje com uma sobrecarga muito grande de impostos e encargos trabalhistas para se manter dentro da legalidade. “Já os vendedores ambulantes de móveis que vêm de fora não recolhem impostos, não geram empregos, não gastam na cidade e levam recursos que deveriam girar no município. Não podemos concordar com isso”.
Parados em um local estratégico, os vendedores montam verdadeiras lojas a céu aberto. “Os comerciantes da cidade mantêm um negócio que recolhe impostos, gera empregos e faz circular recursos na economia local, enquanto esses vendedores clandestinos estão livres da carga tributária e levam embora o dinheiro dos móveis que conseguem vender”, diz Marcos da Luz.
Utilidade Pública - Quatro novas entidades receberam o título de Utilidade Pública em Coronel Fabriciano, por iniciativa do vereador Marcos da Luz (PT): Grupo Espírita Vovô Pedro (Lei nº 3.520/2010); Rádio Comunitária Metrópoles (Lei nº 3.521/2010); Rotary Club de Coronel Fabriciano Norte (Lei nº 3.523/2010); e Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (Lei nº 3.524/2010). Marcos da Luz também apresentou e fez aprovar a Lei nº 3.514/2010, que institui o “Dia do Contabilista” em Fabriciano, a ser comemorado no dia 25/04 de cada ano.
Agenda - Dia 21 de maio será realizada Sessão Solene em comemoração ao Jubileu de Diamante da Primeira Igreja Batista, proposta pelo vereador Marcos da Luz, através da Resolução nº 388/2010. No dia 10 de junho acontece o Seminário “CRC Itinerante 2010”, iniciativa do seu mandato em parceria com a Delegacia Seccional do CRC/MG e a PMCF.
Já no dia 17 de junho haverá a Audiência Pública para expor e debater sobre o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e o Projeto “Novos Rumos na Execução Penal” do Tribunal de Justiça, na forma do Requerimento nº 49/2010, de autoria do vereador Marcos da Luz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário