PROJETO DE LEI Nº 1.942/2010 - Dia da Defesa do Planeta Terra

PROJETO DE LEI Nº 1.942/2010

“Institui o Dia da Defesa do Planeta Terra”

O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVA:

Art. 1º - Fica instituído o “Dia da Defesa do Planeta Terra”, a ser comemorado no dia 06 de junho de cada ano.

Parágrafo único – Esta data fica incluída no calendário oficial de comemorações do Município de Coronel Fabriciano, cujas programações serão organizadas em parceria com as Lojas Maçônicas e clubes de serviços.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 07 de Maio de 2010.

MARCOS DA LUZ EVANGELISTA LIMA MARTINS
Vereador PT

JUSTIFICATIVA

O “Dia da Defesa do Planeta Terra” é Ação da Maçonaria para Dias Melhores. Uma ideia da Academia Mineira Maçônica de Letras, acolhida pelo Grande Oriente de Minas Gerais, no sentido de que o dia 06 de junho - um dia após em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente -, seja o ponto de partida para a campanha “Dia da Defesa do Planeta Terra”, em razão da qual várias ações serão implementadas na busca de despertar na população a conscientização da necessidade de melhor cuidado à Natureza e ao meio ambiente.
Fomos procurados por representantes das Lojas Maçônicas do Vale do Aço, Rotary Club e outras entidades, pedindo o nosso apoio nesta empreitada e sugerindo a presente proposição, que será também apreciada pelas outras Câmaras Municipais da região. Anexo, apresentamos cópia da correspondência da Loja Maçônica Deus, Justiça e Trabalho, de 15 de abril de 2010.