O vereador Marcos da Luz (PT) teve aprovado pelo plenário da Câmara Municipal, na Reunião Ordinária realizada anteontem (terça-11) o seu Requerimento nº 75/2010, através do qual ele cobra da Secretaria de Estado da Educação a licitação de obras para a Escola Estadual Professor Francisco Letro, situada no bairro Geovanini.
Em sua justificativa, o petista informou ter sido procurado pela direção da Escola, que pleitea a liberação de recursos financeiros do Governo do Estado para obras de cobertura e reforma da sua quadra poliesportiva. “Estamos engajados em mais uma luta em prol da melhoria da rede física das escolas estaduais sediadas em nossa cidade”, ressaltou.
Segundo informações da diretoria da escola, pela falta de cobertura da quadra as aulas de Educação Física ficam impossíveis de serem realizadas quando há chuvas ou muito sol. Com a construção da cobertura, além da realização das aulas, a comunidade escolar também poderá contar com um espaço mais adequado para a realização de eventos e práticas esportivas nos finais de semana.
A planilha de serviços da reforma encontra-se paralisada no Estado desde fevereiro de 2008, conforme consulta no Sistema de Processos (SIPRO) da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), sem análise até o presente momento.
Bancos - Em outro Requerimento de sua autoria, nº 90/2010, o vereador Marcos da Luz reforça o Movimento “Faça valer a Lei”, que ele encabeça na cidade, solicitando informações dos Bancos quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 3.055, de 30/10/2002, e da Lei Estadual nº 14.235, de 26/04/2002, art. 4º, que dispõem sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros para os clientes nos estabelecimentos bancários.
Serão enviadas correspondências oficiais do Poder Legislativo aos bancos ABN AMRO Real, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Banco Mercantil do Brasil e Caixa Econômica Federal. De posse das respostas, positivas ou negativas, e junto com um abaixo-assinado que o vereador está coletando 1.000 assinaturas na cidade, exigindo o cumprimento da Lei, será formulada representação junto ao Ministério Público pedindo a tomada de providências cabíveis.
quinta-feira, 13 de maio de 2010
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