Câmara aprova reajuste para servidores

O vereador Marcos da Luz (PT), Líder do Governo, comemorou ontem a aprovação pelo plenário da Câmara Municipal, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 1.940/2010, de iniciativa do Poder Executivo, que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
A aprovação ocorreu em Reunião Extraordinária, realizada quinta-feira (13). O reajuste será de 5,18%, equivalente ao INPC/IBGE, retroativo à 1º de abril. Segundo o vereador, o índice já havia sido aprovado pela assembleia da categoria, o que facilitou a decisão do Legislativo.
Para Marcos da Luz, “a concessão do reajuste é a reafirmação da política de gestão de pessoas do governo petista na cidade, que nunca deixou de recompor os salários do funcionalismo com o percentual relativo ao índice inflacionário”.
Segundo ele, o reajuste é o atendimento à apenas um dos itens da Pauta de Reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Coronel Fabriciano (Sintmcelf) e que a Administração já acordou outros itens da pauta, mas continua negociando pontos da campanha referentes à área da Educação.

Crianças - O outro Projeto de Lei aprovado pela Câmara nesta quinta-feira, o de nº 1.931/2010, também de iniciativa do Executivo Municipal, dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente de Coronel Fabriciano.
De acordo com o Líder do Governo, Marcos da Luz, antes do seu envio ao Legislativo a nova norma jurídica foi amplamente discutida em reuniões plenárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
“O objetivo é unificar e consolidar as leis que criaram o Conselho, o Fundo da Infância e da Adolescência e as regras para eleição e funcionamento do Conselho Tutelar, além das necessárias adequações ao novo quadro administrativo”, ressalta.
Segundo o vereador, com a nova Lei será ampliada a representatividade do CMDCA, garantida uma gestão ainda mais qualificada do FIA e agregados novos direitos e deveres, bem como definidos novos critérios de seleção e escolha para uma maior eficiência dos conselheiros tutelares.