Marcos da Luz reúne-se com representante do TJMG sobre APAC

O vereador Marcos da Luz (PT) reuniu-se na última quinta-feira (8), em Belo Horizonte, com o Juiz de Direito Luiz Carlos Rezende e Santos, coordenador-executivo do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Para o encontro, o parlamentar levou em mãos o convite de uma Audiência Pública que visa a expor e debater sobre a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Coronel Fabriciano, conforme Requerimento nº 49/2010, de sua autoria, aprovado em plenário no último dia 30 de março.
A princípio a Audiência estava programada para o dia 28 de abril, mas, em função da agenda do juiz Luiz Carlos, foi remarcada para o dia 17 de junho, e contará também com as presenças dos presidentes da APAC, Odail Silva Rezende, e da 9ª subseção da OAB, Manoel das Graças Barros, entre outros.
De acordo com Luiz Carlos, o Projeto Novos Rumos na Execução Penal, implantado pelo TJMG, consiste na adoção do Método APAC como política pública de execução penal no Estado. “Seu objetivo é incentivar a criação e ampliação das APACs em comarcas e municípios interessados em implantar e desenvolver a metodologia”, ressaltou.
Para o vereador Marcos da Luz, a APAC é fundamental no sentido de promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. “O propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar”, enfatiza o petista, que também é o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Na conversa, o vereador recebeu do coordenador-executivo do projeto do TJMG informações sobre a possibilidade de construção de um Centro de Reintegração Social (CRS) pela APAC. No Orçamento do Estado de 2011 será reservado um montante de R$ 30 milhões para o projeto Novos Rumos, do TJ.
Devido a falta de terreno para a construção de CRS, há ainda uma proposta intermediária para os presos que estão em regime semi-aberto, com a montagem de uma casa de apoio à produção laboral, através de convênio com a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS).
Marcos da Luz deve se reunir esta semana com a Juíza de Direito da Vara Criminal, Beatriz dos Santos Vailante, da comarca local, a fim de convidá-la para a Audiência Pública a ser realizada em 17 de junho. No sábado (10) ele esteve com o Padre Luciano Ivo, das pastorais sociais da Paróquia São Sebastião, também buscando apoio para a efetivação da APAC.

Educação - Na oportunidade em que esteve em Belo Horizonte, no último dia 08, o vereador Marcos da Luz (PT) encaminhou também junto ao deputado estadual Padre João (PT) o pleito da Escola Estadual “Professor Francisco Letro”, que reivindica do Estado a liberação de recursos financeiros para a reforma e cobertura da sua quadra poliesportiva. “Quando há chuva ou muito sol as aulas de Educação Física ficam impossível de serem realizadas”, destacou a diretora do educandário, Regina Costa Dias. Segundo ela, “com a cobertura da quadra poderemos também beneficiar a comunidade escolar com mais espaço para a realização de eventos e práticas esportivas nos finais de semana”, concluiu.