REQUERIMENTO Nº 40/2010 - Moção de Louvor Dra. Márcia Milanez TJMG

REQUERIMENTO Nº 40/2010

O vereador que este subscreve, na forma regimental, ouvido o plenário, requer ao Sr. Presidente seja enviada “Moção de Louvor” à Desembargadora Dra. Márcia Maria Milanez, por sua eleição e posse na 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no endereço à Av. Raja Gabaglia, nº 1753, 16º andar, Torre I, Lado II, Belo Horizonte/MG, Cep 30380-457.
Requer, ainda, que, da decisão do plenário, sejam encaminhadas cópias do presente Requerimento à 9ª Subseção da OAB/MG, a/c Dr. Manoel das Graças Barros, no endereço à R. Boa Vista, nº 136, Centro, Coronel Fabriciano/MG, Cep 35170-041, à Sra. Gema Milanez, à R. Argemiro José Ribeiro, nº 22, apto. 602, Centro, Coronel Fabriciano-MG, CEP 35170-005, e à Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG – Unidade Goiás, à R. Goiás, nº 229, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-030, para conhecimento.

Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 05 de Março de 2010.

Marcos da Luz Evangelista Lima Martins
Vereador - PT

Justificativa:
Dra. Mácia Milanez, cidadã honorária de nossa cidade, que já atuou como advogada militante na Comarca local, filha e irmã de velhos amigos que aqui ainda residem, foi eleita no dia 22 de fevereiro para ocupar a 3ª Vice-Presidência da Casa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tendo sido empossada no último dia 05 de março.
Gestão da inovação - Como 3ª Vice-Presidente, a desembargadora Márcia Milanez (currículo anexo) será responsável pela superintendência da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin). A magistrada, que é natural de Belo Horizonte, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, em 1970, e fez pós-graduação em Planificación y Políticas Públicas em Santiago do Chile, em 1988. Atuou como promotora do Ministério Público nas comarcas de Mesquita, Serro e Governador Valadares e na Justiça de Entrância Especial, antes de ser promovida a procuradora de Justiça em 1992. Tornou-se juíza do Tribunal de Alçada em 1995. É desembargadora do TJMG desde 2001, tendo presidido a 1ª Câmara Criminal.
A Agin foi criada em agosto de 2003, com a proposta de promover a concepção e acompanhar os projetos inovadores do TJMG, como o Projeto Novos Rumos na Execução Penal, as Centrais de Conciliação, as Equipes de Apoio e os Juizados de Conciliação, entre outros. Monitora demandas do público interno e externo, para subsidiar o desenvolvimento de novas ações, avaliar e propor a expansão de projetos junto às comarcas, bem como apoiar iniciativas da sociedade que constituam formas alternativas de resolução de conflitos e de humanização na execução das penas e medidas de segurança, em interação com outros órgãos e entidades governamentais e não governamentais.
Juntamente com a 1ª Vice-Presidência, a 3ª Vice é responsável ainda pelo processamento dos recursos ordinários, especiais e extraordinários e dos agravos contra suas decisões, interpostos perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. (Fonte: Ascom TJMG)
Por tudo isso, é que proponho esta singela homenagem do nosso Poder Legislativo.