REQUERIMENTO Nº 35/2010 - CSU Floresta

REQUERIMENTO Nº 35/2010

O vereador que este subscreve, na forma regimental, ouvido o plenário, requer ao Sr. Presidente seja enviado ofício à Sra. Ana Lúcia Gazzola, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, à Rua Martim de Carvalho, nº 94, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, Cep 30190-090, solicitando informações sobre a situação de regularidade, instrumento de convênio e responsabilidades pela manutenção e conservação do CENTRO SOCIAL URBANO, localizado no bairro Floresta, Município de Coronel Fabriciano/MG.
Requer, ainda, que, da decisão do plenário, seja encaminhada cópia do presente Requerimento à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Floresta, no endereço à Rua Canela, nº 55, loja 2, bairro Floresta, Coronel Fabriciano/MG, Cep 35170-215, para conhecimento.

Sala das Reuniões, 05 de Março de 2010.

Marcos da Luz Evangelista Lima Martins
Vereador PT

Justificativa

O referido equipamento foi construído pelo Governo do Estado, na década de 80, tendo ficado sob a responsabilidade da extinga SETAS. No local funciona atualmente a sede da APAE e possui um Ginásio Poliesportivo. A APAE, juntamente com a Associação de Moradores, Administração Municipal e comunidade local, pretende otimizar e oportunizar um melhor uso do espaço.
Mas depende das informações acima solicitadas, para fins de identificar inclusive a posse do terreno, a responsabilidade das partes, o papel do Estado, etc. O local carece de investimentos e gostaríamos de saber também da possibilidade da SEDESE em assegurar recursos necessários para a melhoria do espaço.