PROJETO DE LEI Nº 1.921/2010 - Utilidade Pública SINDIVALE

PROJETO DE LEI Nº 1.921/2010

“Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Vale do Aço”.

O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Vale do Aço, com sede no Município de Coronel Fabriciano-MG.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 25 de Março de 2010.

Marcos da Luz Evangelista Lima Martins
Vereador PT

Justificativa:

Fundado em 1998, tendo sua sede transferida para Coronel Fabriciano-MG em 2006 e hoje funcionando junto à ACICEL/CDL, o Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Vale do Aço é a entidade regional representativa das empresas de hotéis, motéis, pousadas, pensões, bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, churrascarias, cantinas e afins.
Congrega uma categoria econômica que contribui, sobremaneira, para o desenvolvimento local nos aspectos econômicos e sociais, gerando emprego e renda em nossa cidade. Apresentamos anexo ofício enviado pela entidade, bem como a documentação prevista no art. 105 do Regimento Interno.