PROJETO DE LEI Nº 1914/2010 - Utilidade Pública Grupo Espírita Vovô Pedro

PROJETO DE LEI Nº 1914/2010

“Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Vovô Pedro, de Coronel Fabriciano-MG”.

O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Grupo Espírita Vovô Pedro, com sede no Município de Coronel Fabriciano-MG.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 12 de Março de 2010.

Marcos da Luz Evangelista Lima Martins
Vereador PT

Justificativa:

Fundado em 1997, no Município de Coronel Fabriciano-MG, o Grupo Espírita Vovô Pedro tem por finalidade estatutária estudar, praticar e divulgar a doutrina espírita, em seu tríplice aspecto: científico, filosófico e religioso. Atua, no cumprimento de suas finalidades, nos campos sociais e da filantropia, sem visar nenhum fim lucrativo.
Anexo, apresentamos um rol de serviços prestados pela entidade, bem como a documentação prevista no art. 105 do Regimento Interno.