Senado aprova Emenda para sede do TRT em Fabriciano

O vereador Marcos da Luz (PT) informou que recebeu esta semana, bem como outros vereadores, um comunicado oficial do senador Wellington Salgado (PMDB) dando conta da indicação ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de emenda de sua autoria ao Orçamento Geraldo da União (OGU), no valor de R$ 350 mil, para a construção do Fórum Trabalhista em Coronel Fabriciano.
Segundo o documento, a emenda atende a solicitação do ministro das Comunicações, Hélio Costa. O objetivo é dotar o TRT de uma sede própria no município, “tendo em vista que a região se apresenta como expressivo pólo de crescimento econômico do Estado, sendo detentora de grande demanda judiciária nas quatro varas trabalhistas que possui”, ressalta o texto.
Na justificativa, o senador salienta que a construção do edifício-sede da Justiça do Trabalho em Fabriciano possibilitará atender e receber convenientemente os jurisdicionados, advogados e demais usuários da justiça trabalhista, além de juízes e servidores que ali prestam relevantes serviços, propiciando o bem-estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços.
O cronograma construtivo prevê a realização das obras em três etapas: projeto básico e infra-estrutura, que deverá ser feito com os recursos da emenda orçamentária, a ser executada até dezembro/2010; estrutura, alvenaria e cobertura, correspondente a 60% do empreendimento, no valor estimado de R$ 2,1 milhões, planejados para 2011; e a terceira etapa, com instalações e acabamentos, estimada em outros R$ 1,05 milhão, para ser concluída em junho/2012.
O total do projeto equivale a R$ 3,5 milhões, sendo que a emenda é de apenas 10% para a etapa inicial de elaboração dos projetos executivos da obra, conforme definido pelo Pleno do TRT da 3ª região, cuja linha de ação compõe o PPA do Governo Federal e está alinhada com as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Marcos da Luz ressaltou a importância da iniciativa do senador, destacando, no entanto, que trata-se apenas do primeiro passo: “é o ponta-pé inicial, temos muito ainda que lutar, mas já é um avanço”, reconhece. Através da Lei nº 17.987/2008 o Estado doou à União o terreno com uma área de 3.600m², no bairro Santo Elói, para a construção da sede própria da Justiça Trabalhista.
Direitos Humanos
O vereador Marcos da Luz confirmou ontem a realização de uma visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa ao presídio de Coronel Fabriciano e a promoção de audiência pública, para apurar denúncias de maus tratos e desvio de conduta por parte de alguns agentes penitenciários, bem como da suposta existência de uma sala de tortura no estabelecimento, apelidada de “latão”.
A visita está prevista para o próximo dia 22, segunda-feira, às 09 horas. Já a audiência será às 10 horas, no plenário da Câmara. O requerimento foi apresentado pelo presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo (PT), atendendo solicitação dos vereadores Marcos da Luz (PT), Luciano Lugão (PSB) e Wailson Madeira (PR). A audiência deverá contar com as presenças de representantes do Ministério Público, da Corregedoria e da Ouvidoria do Sistema Prisional.
Marcos da Luz disse ter recebido também uma correspondência da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Gazzola, comunicando que a Subsecretaria de Direitos Humanos está ciente dos episódios na cadeia local e acompanha os trabalhos dos outros órgãos para assegurar que ações efetivas sejam tomadas para apurar e, em sendo o caso, sanar os problemas que atingem pessoas de Coronel Fabriciano, “para prover-lhes a garantia plena de seus direitos”.