O vereador Marcos da Luz (PT)
participou nesta semana (segunda-11) da Audiência Pública de apresentação do
Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre, realizada pelo Poder Executivo
no plenário da Câmara Municipal.
Segundo
o parlamentar, avaliando as metas fiscais, ele constatou que o Município de
Fabriciano teve uma receita arrecadada de R$ 4,5 milhões a maior que previsto
nos dois primeiros bimestres. “Uma diferença positiva que, ao invés de ficar na
ciranda financeira, servindo ao interesse especulativo dos bancos, deveria
estar sendo investida de uma melhor forma na Saúde, principalmente nos postos e
no hospital, onde estão faltando remédios da lista básica, na área da Educação
e nas obras e serviços urbanos, políticas públicas tão necessárias para
melhorar a qualidade de vida dos cidadãos fabricianenses”, ressalta.
Conforme
demonstrado na Audiência, a Despesa de Pessoal em comparação com a Receita
Corrente Líquida no 1º Quadrimestre encontra-se em 42,32%, sendo que a Lei de
Responsabilidade Fiscal autoriza gastar com servidores até 54%, “o que dá
margem para reajustar o salário dos servidores municipais, cuja data-base
venceu dia 1º de janeiro e até hoje não foi concedido nem mesmo a reposição da
inflação, desde 2017”, enfatiza Marcos da Luz.
Arguido, o
representante da PMCF responsável pela Controladoria titubeou e não respondeu a
pergunta do vereador quando será enviado para votação na Câmara o Projeto de
Lei com a proposta de 2,5% de aumento já aprovada pela categoria. “Entendemos
que valorizar os servidores significa motivá-los para prestar melhores serviços
aos cidadãos”, reforçou em sua fala.
O assessor
da prefeitura também confirmou uma suspeita levantado pelo vereador durante a
audiência. “Por incompetência da atual gestão, a PMCF está inadimplente perante
os cadastros CAGEC - Cadastro Geral de Convenentes (Gov. Estado),
CAUC - Cadastro Único de Convênios (Gov. Federal) e SICOM - Sistema
Informatizado de Contas Municipais (TCE), impedindo o Município de celebrar
convênios e receber transferências voluntárias, o que pode comprometer a
prestação dos serviços públicos e prejudicar toda a nossa população”, finalizou.
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